e-SIC

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) será uma forma de acesso eletrônico ao Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ele permitirá a qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhar ao Tribunal pedidos de acesso à informação.

Além de fazer o pedido, será possível acompanhar o seu andamento pelo número de protocolo gerado, entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar outros pedidos de informação eventualmente já feitos. A resposta à solicitação será encaminhada a um e-mail previamente cadastrado.

O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei 12.527/11.