Acordos, Tratados e Convênios

Detalhes sobre parcerias, repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo Tribunal. As informações referem-se às transferências de recursos pelo Órgão mediante convênios, contratos de repasse e termos de cooperação, ou instrumentos congêneres com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

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