Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CNJ realiza III Jornada Nacional da Saúde*

Publicado em 19/02/2019

Nos dias 18 e 19 de março, em São Paulo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza III Jornada Nacional da Saúde para debater os problemas inerentes à judicialização da saúde e produzir, aprovar e divulgar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde. Além disso, os participantes irão debater sobre o Sistema e-NatJus.

Os Comitês Estaduais de Saúde (instituído pela Resolução N. 238/2016) estão realizando reuniões para discutir, elaborar e revisar os enunciados, convocando todos os integrantes dos respectivos comitês além de representantes da sociedade civil envolvidos com a questão da saúde pública/suplementar.

Mais informações estão disponíveis na programação.

Para conhecer os enunciados aprovados na 2ª edição, clique aqui. Já os enunciados aprovados na I Jornada estão aqui.

O evento faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos. Um dos principais resultados do Fórum foi a edição de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que exige que os planos de saúde informem por escrito e em 48 horas qualquer negativa de atendimento ao usuário.

*Fonte: CNJ