Comitê de Saúde CNJ-RJ

TCM-RJ: Estudo sobre a viabilidade da municipalização das unidades de saúde federais*

Publicado em 11/06/2019

Após o resultado das eleições municipais de 2016, foi amplamente divulgada pela imprensa a intenção do recém-eleito Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro de municipalizar nove unidades de saúde federais presentes na capital.

Segundo declarações à época, a negociação com o Ministério da Saúde e com a Presidência da República, quanto à transferência das unidades federais ao Município do Rio de Janeiro, estaria em curso. Todavia, a solicitação formal do Prefeito ainda não havia sido encaminhada ao Governo Federal.

O projeto seria viável desde que os repasses federais fossem preservados e reajustados, conforme declarações do Prefeito eleito.

Em função da repercussão das notícias, o Exmo. Sr. Conselheiro Ivan Moreira (TCM-RJ) determinou a elaboração de estudo com vistas a subsidiar a Prefeitura na tomada de decisão, formando o processo nº 40/005.646/2016.

Objetivos do estudo

O estudo teve como finalidade apresentar eventuais consequências e impacto financeiro no setor de saúde do Município, em decorrência da possibilidade de municipalização de seis hospitais e três institutos federais, tendo em vista as iniciativas do recém-eleito Prefeito, amplamente noticiadas pela mídia.

Dessa forma, o presente trabalho apresenta uma visão geral das nove unidades federais presentes na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de subsidiar esta Corte de Contas e o Poder Executivo Municipal em suas respectivas decisões.

Objeto e estopo do estudo

Esta publicação apresenta o perfil das nove unidades de saúde federais, relacionadas a seguir:

Hospital Federal do Andaraí;
Hospital Federal de Bonsucesso;
Hospital Federal de Ipanema;
Hospital Federal da Lagoa;
Hospital Federal Cardoso Fontes – na Freguesia de Jacarepaguá;
Hospital Federal dos Servidores do Estado – no bairro da Saúde;
Instituto Nacional de Cardiologia (INC) – em Laranjeiras;
Instituto Nacional de Câncer (INCA) – no Centro; e
Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) – em São Cristóvão.

O escopo do trabalho envolve aspectos orçamentários, perfil das unidades, infraestrutura predial, e os problemas existentes em cada uma delas.

Clique para ler o estudo, na íntegra.

Clique no link: https://www.tcm.rj.gov.br/WEB/Site/Noticia_Detalhe.aspx?noticia=13693&detalhada=1&downloads=1

*Fonte: TCM-RJ