Atenção:
A distribuição de recursos ou ações de competência originária do TRF2 no Apolo deverá ser precedida de consulta ao processo originário, objetivando verificar se ele ainda tramita nesse sistema processual.
Caso ele já tenha sido migrado para o e-Proc, o ajuizamento deverá ocorrer nesse novo sistema, sob pena de desconsideração (Art. 64 da Resolução n. TRF2-RSP-2018/00017).
“Art. 64 As pedições iniciais procololizadas no sistema processual Apolo direcionadas a juízo no qual já tenha sido implantado o e-Proc serão desconsideradas para qualquer efeito, inclusive prescrição e decadência.”
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