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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
20/10/2023 -
STF: STF fixa tese sobre piso nacional para agentes comunitários de saúde
20/10/2023 -
STF: STF invalida lei do Amazonas que reservava vagas do vestibular para alunos locais
20/10/2023 -
STF: Pagamento de indenização em caso de desapropriação deve ser feito mediante precatório, decide STF
18/10/2023 -
STJ: Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente
18/10/2023 -
STF: STF inicia julgamento sobre separação de bens em casamento de maiores de 70 anos
18/10/2023 -
STF: Regime especial alcança precatórios expedidos antes de 2009, decide STF
18/10/2023 -
STF: Entenda a discussão no STF sobre separação de bens em casamento de pessoa maior de 70 anos
18/10/2023 -
STF: STF decidirá competência territorial em ações contra a União em Juizados Especiais Federais
18/10/2023 -
STF: Entenda o que está em discussão no STF sobre a disputa entre Apple e Gradiente pela marca “iPhone”
18/10/2023 -
STF: Nota sobre reunião do presidente do STF com ministros de Estado a respeito da ADI 5090
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