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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
05/10/2023 -
STJ: Banco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep
04/10/2023 -
STF: STF começa a discutir direitos de gestante contratada por prazo determinado no serviço público
04/10/2023 -
STF: Condenados aprovados em concurso público têm direito a nomeação, decide STF
04/10/2023 -
STJ: Repetitivo vai definir se embriaguez ao volante pode absorver crime de dirigir sem habilitação
03/10/2023 -
STJ: Primeira Seção define período de validade da convocação por edital para demarcação de terrenos de marinha
02/10/2023 -
STF: Ausência de lei não impede reajuste de aposentadoria de servidores federais pelo RGPS
27/09/2023 -
STF: Ministra Rosa Weber apresenta balanço de sua gestão na Presidência do STF
27/09/2023 -
STF: STF define tese de repercussão geral em recurso que rejeitou marco temporal indígena
27/09/2023 -
STF: STF vai definir se menor sob guarda tem direito a pensão por morte de segurado do INSS
27/09/2023 -
STF: Resolução implementa sustentação oral no PV em casos de repercussão geral
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