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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
05/04/2024 -
STJ: Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido
05/04/2024 -
STF: STF começa a julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis
05/04/2024 -
STF: STF mantém entendimento sobre fim de eficácia de decisões definitivas em matéria tributária
05/04/2024 -
STF: Entenda: STF vai julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis e imóveis
05/04/2024 -
CJF: TNU firma tese sobre direito a abatimento mensal em saldo devedor em contratos do Fies
03/04/2024 -
STF: Entenda: STF retoma julgamento sobre efeitos de decisão definitiva em recolhimento de tributos
26/03/2024 -
STF: Comissão que analisa fornecimento de medicamentos pelo SUS fará novas reuniões em abril e maio
25/03/2024 -
CJF – TNU fixa tese sobre incidência de imposto de renda em casos de extinção contratual mediante distrato
22/03/2024 -
STF: STF vai decidir sobre aumento a professores aposentados de Belo Horizonte após reestruturação da carreira
22/03/2024 -
STJ: Repetitivo: declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade
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