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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
21/06/2023 -
STF: Professor Hermes Zaneti Júnior é o convidado da segunda edição especial do projeto Sextas Inteligentes
15/06/2023 -
STJ: Repetitivo discutirá se confissão não utilizada na condenação autoriza aplicação de atenuante da pena
14/06/2023 -
STF: STF: receitas financeiras dos bancos integram base de cálculo do PIS/Cofins
14/06/2023 -
STJ: ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido
13/06/2023 -
STJ: Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
13/06/2023 -
STJ: Análise de comportamento para concessão de liberdade condicional deve considerar todo o histórico prisional
13/06/2023 -
STJ: Repetitivo discute se agravante prevista no Código Penal pode ser aplicada em conjunto com a Lei Maria da Penha
12/06/2023 -
STF: Ministro Alexandre de Moraes vota contra marco temporal para demarcação de terras indígenas
07/06/2023 -
STF: Municípios podem avaliar imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores
07/06/2023 -
STJ: Terceira Seção discute critérios para progressão de crime hediondo com resultado morte
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