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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
25/09/2020 -
STF: Comum acordo deve preceder instauração de dissídio coletivo de natureza econômica
25/09/2020 -
STF: Terceirizados e empregados de empresa pública com mesmas tarefas podem ter salários diferentes
24/09/2020 -
STF: Judiciário não pode determinar apresentação de projeto para revisão geral de servidores
23/09/2020 -
STF: Plenário decide pela subsistência das contribuições a Sebrae, Apex e ABDI após a Emenda 33/2001
23/09/2020 -
STJ: Terceira Seção examinará competência para desclassificar homicídio doloso imputado a motorista
22/09/2020 -
STJ: Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos
21/09/2020 -
STF: Aumento de alíquota da Cofins para importação é constitucional
21/09/2020 -
STF: Súmula que veda equiparação de vencimentos a servidor público se aplica a auxílio-alimentação
18/09/2020 -
STF: Retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal não ofende a Constituição
17/09/2020 -
STF: Adicional de 20% a desembargadores federais aposentados é inconstitucional
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