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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
29/11/2023 -
CJF: TNU fixa tese sobre auxílio-acidente para aposentadoria rural de segurado especial
29/11/2023 -
CJF: TNU afeta novo tema como representativo e revoga súmula na sessão virtual de novembro
28/11/2023 -
STF: Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica, decide STF
27/11/2023 -
STF: Página de pesquisa de jurisprudência do Supremo apresenta mudanças nas bases de súmulas e informativos
27/11/2023 -
STF: Em parceria com STF, STJ sediará V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
24/11/2023 -
STF: Procurador do RJ fala sobre sistema de precedentes no projeto “Sextas Inteligentes” do STF
24/11/2023 -
STF: STF retoma julgamento de recursos sobre caso da revisão da vida toda
22/11/2023 -
STJ: Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho
17/11/2023 -
STF: Projeto “Sextas Inteligentes” discute trabalho de mestrado sobre repercussão geral
17/11/2023 -
STF: STF vai discutir se taxas de prevenção e combate a incêndios cobradas por estados são constitucionais
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