Jurisprudência

O Tribunal e a jurisprudência

O conjunto das decisões sobre interpretações das leis, feitas pelos tribunais, é chamado de jurisprudência.

As decisões são denominadas monocráticas, quando proferidas somente por um juiz, ou acórdãos, quando proferidas pelo colegiado, e são disponibilizadas somente após publicação no Diário da Justiça Eletrônico e inclusão na base de dados.

Quando um tribunal solidifica um entendimento, produz uma súmula, que tem o objetivo de uniformizar a jurisprudência através de seu enunciado. Contudo, com exceção das súmulas vinculantes do STF, a existência de uma súmula não impede que uma decisão apresente entendimento diferente ou que uma lei futura disponha de modo diverso.

Consulta de jurisprudência

Para uma pesquisa simples, a jurisprudência do TRF2 pode ser consultada diretamente, a partir de qualquer página do portal do tribunal, bastando submeter o termo de busca desejado na caixa de pesquisa localizada no topo.

Para uma pesquisa mais específica, como 'número do processo' ou 'data de decisão', por exemplo, pode ser utilizada a pesquisa avançada de jurisprudência. As diversas caixas de pesquisa podem ser preenchidas integral ou parcialmente, trazendo resultados relativos aos campos escolhidos.

Em ambas as formas de pesquisa (simples e avançada), a recuperação do julgado conta com o refinamento realizado por meio de filtros, que permitem que o alcance da pesquisa seja progressivamente estabelecido pelo usuário.

Esse conceito de clareza e abrangência aplicado à pesquisa de jurisprudência permite a recuperação simultânea em seus vários tipos de base: ementas, inteiro teor, decisões monocráticas, súmulas, julgados históricos, informativos e outras publicações.

Bases de jurisprudência

A base EMENTAS (E) é composta por documentos selecionados desde 1989, ano da implantação do Tribunal, pelo seu ineditismo, ou transcurso mínimo de um ano desde a sua última seleção, de modo a evitar o acúmulo de decisões repetitivas que prejudicam a celeridade da pesquisa.

A base INTEIRO TEOR (I) é composta pelo texto integral - voto, relatório, ementa e decisão - de todos os julgados, a partir de setembro de 2001. Os documentos anteriores a essa data podem ser obtidos como imagens. Os resultados com uma estrelinha correspondem a acórdãos selecionados para a base EMENTAS (E).

A base DECISÕES (D) é composta pelos julgados monocráticos, do relator do processo, a partir de 2002.

A base SÚMULAS (S) é composta por todas as matérias sumuladas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A base PUBLICAÇÕES (P) é composta por informativos (infojur) e revistas de jurisprudência, resenhas de julgados históricos e ementários temáticos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Para maiores detalhes, consulte a Ajuda, clicando no ponto de interrogação que se encontra no final da caixa de pesquisa simples.