Manuais do processo eletrônico e Legislação de regência
Manuais do processo eletrônico
Resoluções e demais normas que regem o processo eletrônico
- Abre em nova janela a ficha do ato normativo Resolução TRF2-RSP-2015/00004 de 12 de março de 2015 Download do PDF de Resolução TRF2-RSP-2015/00004 de 12 de março de 2015
- Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2014/00011, de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre o protocolo de petição dirigida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
- Abre em nova janela a ficha do ato normativo Resolução TRF2-RSP-2014/00032 de 29 de dezembro de 2014 Download do PDF de Resolução TRF2-RSP-2014/00032 de 29 de dezembro de 2014
- Altera a Resolução nº 1, de 3 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre diretrizes para os atos processuais eletrônicos no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
- Abre em nova janela a ficha do ato normativo Resolução TRF2-RSP-2014/00019 de 25 de setembro de 2014 Download do PDF de Resolução TRF2-RSP-2014/00019 de 25 de setembro de 2014
- Altera a Resolução TRF2-RSP-2014/00006, que dispõe sobre o processamento de agravo de instrumento eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
- Memorando TRF2-MEM-2014/04227 de 31 de julho de 2014
- Dispõe sobre autorização para, a partir do mês de agosto de 2014, a autuação e distribuição de ações eletrônicas no Apolo/TRF se dê 24 horas por dia.
- Informação TRF2-INF-2014/05790 de 23 de julho de 2014
- Elenca as classes processuais referentes a ações de competência originária, CÍVEIS E CRIMINAIS, a partir de 15.08.2014. Classes aptas a iniciarem tramitação exclusivamente por meio eletrônico.
- Abre em nova janela a ficha do ato normativo Resolução TRF2-RSP-2014/00011 de 26 de junho de 2014 Download do PDF de Resolução TRF2-RSP-2014/00011 de 26 de junho de 2014
- Dispõe sobre o protocolo de petição dirigida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
- Abre em nova janela a ficha do ato normativo Resolução TRF2-RSP-2014/00006 de 14 de março de 2014 Download do PDF de Resolução TRF2-RSP-2014/00006 de 14 de março de 2014
- Dispõe sobre o processamento de agravo de instrumento eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
- Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-PTP-2013/00828 de 16 de dezembro de 2013 Download do PDF de Portaria TRF2-PTP-2013/00828 de 16 de dezembro de 2013
- Aprova cronograma de implantação do processo eletrônico e nova nomenclatura dos órgãos jurisdicionais deste Tribunal, para utilização e identificação no referido processo eletrônico.
- Abre em nova janela a ficha do ato normativo Resolução 1/2010 da Presidência do TRF2 Download do PDF de Resolução 1/2010 da Presidência do TRF2
- Estabelece diretrizes para os atos processuais eletrônicos.
- Resolução 522/2006 – resolução REVOGADA
- Intimação eletrônica das partes, Ministério Público, procuradores, advogados e defensores públicos no âmbito dos juizados especiais federais.
- Lei nº 11.419/2006
- Informatização do processo judicial.
- Lei nº 9.800/1999
- Permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou outro similar para a prática de atos processuais.
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