Jurisprudência
O Tribunal e a jurisprudência
O conjunto das decisões sobre interpretações das leis, feitas pelos tribunais, é chamado de jurisprudência. As decisões são denominadas monocráticas, quando proferidas somente por um juiz, ou acórdãos, quando proferidas pelo colegiado, e são disponibilizadas na base de dados.
A jurisprudência recente do TRF 2ª Região pode ser pesquisada clicando-se no botão abaixo:
Os links ao lado poderão ser complementares à sua pesquisa. A listagem inclui, além da jurisprudência dos Tribunais Superiores, a base legada desta corte, com os documentos de processos baixados e/ou conclusos.
Para mais informações sobre nossa pesquisa de jurisprudência, mande um e-mail para: setjur@trf2.jus.br
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