Currículo do desembargador federal Marcus Abraham

Desembargador federal Marcus Abraham

Dados Pessoais

Formação Acadêmica

  • Pós-Doutorado pela Universidade de Lisboa (UL), em 2018.
  • Doutorado em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 2005
  • Mestrado em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), em 2000
  • Especialização em MBA em Direito Empresarial pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ/CEE), em 1997
  • Graduação em Administração pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), em 1996
  • Graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), em 1992

Atuação Profissional

Magistratura

  • Tomou posse como Desembargador no TRF da 2ª Região em 10/10/2012
  • Presidente da 3ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região – Direito Tributário (2017- atual)
  • Membro do Órgão Especial (2014-2017) e do Conselho de Administração (2013-2015)
  • Diretor de Estágios da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF (2013-2016)
  • Diretor de Intercâmbio e Difusão da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF (2017-2019)
  • Presidente da Comissão Temática de Direito Tributário e Financeiro da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (2017-atual)

Magistério

  • Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ (desde 2006)
  • Professor Licenciado da Universidade Cândido Mendes (UCAM), da EMERJ, da FGV e do IBMEC

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

  • Foi Procurador da Fazenda Nacional no período de 2000 a 2012

Iniciativa Privada

  • Exerceu a advocacia privada no período de 1992-2000

Conselhos Editoriais

  • Membro do Conselho Editorial da Revista da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF)
  • Membro do Conselho Editorial da Revista da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
  • Membro do Conselho Editorial da Revista Fenomenologia e Direito
  • Membro do Conselho Editorial da Revista Controle – Tribunal de Contas do Estado do Ceará
  • Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário
  • Membro do Conselho Editorial da Revista da AJUFERJES (Associação de Juízes Federais da 2ª Região)
  • Membro do Conselho Editorial da Editora Quartier Latin

Outras atividades

  • Coordenador no Núcleo de Estudos em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento da Faculdade de Direito da UERJ (NEFIT-UERJ)
  • Membro do Conselho Consultivo do Instituto Nêmesis de Estudos Avançados em Direito
  • Ex-Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (2006-2013)
  • Ex-Diretor Estadual da Escola Superior da PGFN do RJ (2004) e de SP (2003)
  • Ex-Membro do Conselho Executivo da Escola da Advocacia Geral da União (AGU) no Estado do Rio de Janeiro
  • Ex-Diretor de Assuntos Comunitários – Pró-Reitoria Comunitária – Universidade Candido Mendes
  • Revisor dos seguintes periódicos acadêmicos: Revista Direito Tributário Atual – RDTA; Nomos (Fortaleza); Revista de Direito Internacional, Econômico e Tributário; Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília; Argumentum (UNIMAR); Revista Jus Scriptum

Condecorações e títulos

  • Membro correspondente da Academia Paulista de Letras Jurídicas (2014)
  • Medalha do Pacificador, Exército Brasileiro (2016)

Organizações de eventos

  • III Congresso Internacional de Direito Financeiro. 2016
  • Seminário Direito Financeiro e Tributário na Atualidade. 2016
  • Seminário Políticas Públicas e Direito Financeiro. 2014
  • Fórum: As Manifestações Populares e o Direito Financeiro Tributário. 2013
  • Seminário Brasil-Japão: direito tributário e Estado de Direito no Japão. 2010
  • Ciclo de Palestras em Homenagem aos 40 Anos do Código Tributário Nacional. 2006

Atividades Acadêmicas

Livros Publicados

  • Curso de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
  • Curso de Direito Financeiro. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. (3ª ed. 2015, 2ª ed. 2013; 1ª ed. 2010)
  • Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. (1ª ed. 2016)
  • Direito financeiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – homenagem ao Min. Marco Aurélio. Curitiba: Juruá, 2016. (co-coordenador e co-autor)
  • Responsabilidade fiscal – análise da Lei Complementar nº 101/2000. Brasília: Conselho Federal da OAB, 2016. (co-organizador e co-autor)
  • Jurisprudência Tributária Vinculante: teoria e precedentes. São Paulo: Quartier Latin, 2015. (co-autor)
  • Orçamento Público no Direito Comparado. São Paulo: Quartier Latin, 2015. (organizador e co-autor)
  • Estado Fiscal e Tributação. Rio de Janeiro: GZ, 2015. (co-coordenador e co-autor)
  • Tributação e Justiça Fiscal. Rio de Janeiro: GZ, 2014. (co-coordenador e co-autor)
  • As Emendas Constitucionais Tributárias e os Vinte Anos da Constituição Federal de 1988. São Paulo: Quartier Latin, 2009
  • Manual de Auditoria Jurídica: Legal Due Diligence. São Paulo: Quartier Latin, 2008. (coordenador e co-autor)
  • O Planejamento Tributário e o Direito Privado. São Paulo: Quartier Latin, 2007

Textos Publicados (Capítulos de livros e artigos em revistas e jornais)

  • Orçamento impositivo: uma alternativa possível ao paternalismo judicial. In: Segurança jurídica e protagonismo judicial: desafios em tempos de incertezas – estudos jurídicos em homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. Rio de Janeiro: GZ, 2017, p. 655-677.
  • Educação ou populismo? A crise na UERJ. Jornal O Globo, Rio de Janeiro, 23 de março de 2017.
  • A corrupção como despesa pública. 01/06/2017. (Artigo publicado na Coluna Fiscal do site: https://jota.info/colunas/coluna-fiscal/a-corrupcao-como-despesa-publica-01062017)
  • A Reforma da Previdência e a LRF. 04/05/2017. (Artigo publicado na Coluna Fiscal do site: https://jota.info/colunas/coluna-fiscal/a-reforma-da-previdencia-e-a-lrf-04052017)
  • Sanções contra a irresponsabilidade fiscal. 06/04/2017. (Artigo publicado na Coluna Fiscal do site: https://jota.info/colunas/coluna-fiscal/sancoes-contra-a-irresponsabilidade-fiscal-06042017)
  • Choque de realidade e os relatórios das finanças públicas. 02/03/2017. (Artigo publicado na Coluna Fiscal do site: https://jota.info/colunas/coluna-fiscal/choque-de-realidade-e-os-relatorios-das-financas-publicas-02032017)
  • O controle de constitucionalidade das leis orçamentárias. 02/02/2017. (Artigo publicado na Coluna Fiscal do site: https://jota.info/colunas/coluna-fiscal/o-controle-de-constitucionalidade-das-leis-orcamentarias-02022017)
  • Austeridade e federalismo municipal. 05/01/2017. (Artigo publicado na Coluna Fiscal do site: https://jota.info/colunas/coluna-fiscal/austeridade-e-federalismo-municipal-05012017)
  • Efetividade e vinculação das leis orçamentárias e a ADI 4663. In: Direito financeiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Curitiba: Juruá, 2016, p. 305-323.
  • Uma nova perspectiva fiscal a partir da Lei Complementar n. 101/2000 sob a ótica da cidadania orçamentária. In: Responsabilidade fiscal – análise da Lei Complementar 101/2000. Brasília: Conselho Federal da OAB, 2016, p. 471-491.
  • A tutela sancionatória e a Lei de Responsabilidade Fiscal. In: Responsabilidade fiscal – análise da Lei Complementar 101/2000. Brasília: Conselho Federal da OAB, 2016, p. 673-688. (co-autor)
  • Judicialização da saúde e limitações orçamentárias. In: Coletânea de estudos de Direito Financeiro. Campo Grande: TCE-MS, 2016, p. 73-92.
  • Os Tribunais de Contas na visão do Supremo Tribunal Federal. In: Direito financeiro e jurisdição constitucional. Curitiba: Juruá, 2016, p. 167-185. (co-autor)
  • Transparência e cidadania fiscal nos 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, v. 8, p. 53-67, 2016.
  • Holofotes jurídicos nas finanças públicas. Revista Justiça & Cidadania, ago. 2016, p. 38-42, 2016.
  • O sigilo bancário e a privacidade do cidadão: alguns aspectos da jurisprudência do STF. Nomos (Fortaleza), v. 36, p. 331-349, 2016 (co-autor).
  • As renúncias fiscais: um panorama introdutório. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, ano 5, p. 9-27, 2016. (co-autor).
  • Controle das finanças públicas, direitos fundamentais e cidadania fiscal: dos tribunais de contas à sociedade na Constituição de 1988. Revista Controle, v. XIV, p. 15-39, 2016 (co-autor).
  • Teoria das capacidades institucionais e a reserva do possível no julgamento do RE 592.581. Revista Controle, v. XIV, p. 18-51, 2016 (co-autor).
  • Cortes equivocados. Jornal O Globo, Rio de Janeiro, 23 novembro 2016.
  • Ordem Fiscal e Progresso Nacional. Jornal O Globo, Rio de Janeiro, p. 19, 19 maio 2016.
  • Orçamento ou caos fiscal. Jornal O Globo, Rio de Janeiro, p. 21 – 21, 20 abr. 2016.
  • Equilíbrio no Orçamento. Jornal O Globo. 21 jan. 2016.
  • As novas desvinculações de receitas dos Estados e Municípios. 01/12/2016. (Artigo publicado na Coluna Fiscal do site: https://jota.info/colunas/coluna-fiscal/novas-desvinculacoes-de-receitas-dos-estados-e-municipios-01122016)
  • A simbiótica relação entre Direito Financeiro e Tributário nos 50 anos do CTN. 03/11/2016. (Artigo publicado na Coluna Fiscal do site: http://jota.info/coluna-fiscal-simbiotica-relacao-entre-direito-financeiro-e-tributario-nos-50-anos-ctn)
  • Os tribunais de contas e o poder cautelar de indisponibilidade de bens. 06/10/2016. (Artigo publicado na Coluna Fiscal do site: http://jota.info/coluna-fiscal-os-tribunais-de-contas-e-o-poder-cautelar-de-indisponibilidade-de-bens)
  • O teto dos gastos públicos. 01/09/2016. (Artigo publicado na Coluna Fiscal do site: http://jota.info/coluna-fiscal-o-teto-dos-gastos-publicos)
  • Limite prudencial nas despesas públicas de pessoal. 04/08/2016. (Artigo publicado na Coluna Fiscal do site: http://jota.info/coluna-fiscal-limite-prudencial-nas-despesas-publicas-de-pessoal)
  • Estado de calamidade financeira e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 07/07/2016. (Artigo publicado na Coluna Fiscal do site: http://jota.info/coluna-fiscal-estado-de-calamidade-financeira-e-lrf)
  • Do tributo ao crédito público – uma nova realidade fiscal. 02/06/2016. (Artigo publicado na Coluna Fiscal do site: http://jota.info/coluna-fiscal-tributo-ao-credito-publico-uma-nova-realidade-fiscal)
  • Avanços e retrocessos nos 16 Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 05/05/2016. (Artigo publicado na Coluna Fiscal do site: http://jota.info/coluna-fiscal-avancos-e-retrocessos-nos-16-anos-da-lei-de-responsabilidade-fiscal)
  • Desonerações tributárias valem a pena? 07/04/2016. (Artigo publicado na Coluna Fiscal do site: http://jota.info/coluna-fiscal-desoneracoes-tributarias-valem-pena)
  • Prós e contras da Desvinculação das Receitas da União. 03/03/2016. (Artigo publicado na Coluna Fiscal do site: http://jota.info/coluna-fiscal-pros-e-contras-da-desvinculacao-das-receitas-da-uniao-dru)
  • Onze princípios orçamentários para uma gestão responsável. 04/02/2016. (Artigo publicado na Coluna Fiscal do site: http://jota.uol.com.br/coluna-fiscal-onze-principios-orcamentarios-para-uma-gestao-responsavel)
  • Metas fiscais, pedaladas, TCU e pedido de impeachment – a retrospectiva da Coluna Fiscal de 2015. 07/01/2016 (Artigo publicado na Coluna Fiscal do site: http://jota.uol.com.br/coluna-fiscal-retrospectiva-fiscal-2015)
  • Políticas públicas e o federalismo fiscal brasileiro. In: Direito financeiro e políticas públicas. Rio de Janeiro: GZ, 2015, p. 85-103.
  • Políticas Públicas e o seu Controle Judicial na Área de Saúde: uma Crítica à Reserva do Possível no Brasil. Estado fiscal e tributação. Rio de Janeiro: GZ, 2015, p. 39-70.
  • Orçamento Público no Brasil. In: Orçamento Público no Direito Comparado. São Paulo: Quartier Latin, 2015, p. 87-117.
  • A Nova Dimensão do Direito Financeiro para as Finanças Públicas no Brasil. In: Finanças públicas, tributação e desenvolvimento – Coleção Direito UERJ 80 anos. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015, p. 263-282.
  • El derecho tributario brasileño y la doctrina de los precedentes judiciales vinculantes. Tribuna Fiscal (Espanha), v. 276, 2015, p. 31-38.
  • A execução fiscal de dívida ativa não-tributária e a dissolução irregular da pessoa jurídica. Nomos (Fortaleza), v. 35, 2015, p. 255-274. (co-autor)
  • A influência da Torá nas instituições jurídicas brasileiras. Revista do Instituto Histórico e Geographico Brazileiro, v. 176, 2015, p. 15-39. (co-autor)
  • Os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Justiça & Cidadania, v. 177, 2015, p. 27-31.
  • Orçamento público como instrumento de cidadania fiscal. Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil), v. 17, 2015, p. 188-209.
  • Pela gestão responsável. Jornal O Globo, p. 17, 21 abr. 2015.
  • Democracia participativa na elaboração do orçamento público. 10/12/2015. (Artigo publicado na Coluna Fiscal do site: http://jota.uol.com.br/coluna-fiscal-democracia-participativa-na-elaboracao-do-orcamento-publico)
  • O perfil jurídico das metas e do equilíbrio fiscal. 05/11/2015 (Artigo publicado na Coluna Fiscal do site: http://jota.uol.com.br/coluna-fiscal-o-perfil-juridico-das-metas-e-do-equilibrio-fiscal)
  • Uma radiografia da lei orçamentária. 01/10/2015 (Artigo publicado na Coluna Fiscal do site: http://jota.uol.com.br/coluna-fiscal-uma-radiografia-da-lei-orcamentaria)
  • O projeto de orçamento está em pauta. 03/09/2015 (Artigo publicado na Coluna Fiscal do site: http://jota.uol.com.br/coluna-fiscal-projeto-de-orcamento-em-pauta)
  • Para entender as pedaladas fiscais. 06/08/2015. (Artigo publicado na Coluna Fiscal do site: http://jota.uol.com.br/coluna-fiscal-para-entender-as-pedaladas-fiscais)
  • O renascimento do Direito Financeiro. 09/07/2015. (Artigo publicado na Coluna Fiscal do site: http://jota.info/o-renascimento-do-direito-financeiro).
  • Responsabilidade fiscal e os 25 anos de Constituição Federal. In: Direito Financeiro, Econômico e Tributário: Estudos em Homenagem a Regis Fernandes de Oliveira. São Paulo: Quartier Latin, 2014, p. 589-601.
  • As garantias na execução fiscal: algumas questões controvertidas. In: Tributação e Justiça Fiscal. Rio de Janeiro: GZ, 2014, p. 1-19.
  • Os 25 anos do TRF da 2ª Região e a Jurisprudência Tributária. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 227, 2014, p. 80-88.
  • Os 50 Anos da Lei Geral dos Orçamentos: Lei 4.320/1964. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 44, 2014, p. 5-17.
  • A teoria do adimplemento substancial no Direito Administrativo. Revista Justiça & Cidadania, v. 170, 2014, p. 26-28.
  • Orçamento Público no Direito Comparado: Brasil, Estados Unidos, Portugal e Itália. Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 119, 2014, p. 305-340.
  • Common law e os precedentes vinculantes na jurisprudência tributária. Nomos (Fortaleza), v. 34, 2014, p.145-167.
  • Orçamento platônico. Jornal O Globo, p. 21, 13 dez. 2014.
  • Orçamento participativo e sem prejuízo. Jornal O Globo, p. 19, 31 jul. 2014.
  • Cidadania fiscal e Direito Financeiro. Revista Justiça & Cidadania, v. 155, 2013, p. 32-34.
  • Democracia e os 25 anos da Constituição cidadã. Revista Justiça & Cidadania, v. 159, 2013, p. 16-19.
  • Repetição de Indébito Tributário. In: Curso de Direito Tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2011, p. 546-562.
  • Sujeitos Ativo e Passivo da Obrigação Tributária. In: Curso de Direito Tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2011, p. 424-437.
  • Justiça Fiscal. In: Curso de Direito Tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2011. p. 38-67.
  • Modulação dos efeitos em caso de alteração da Jurisprudência dominante. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 193, out. 2011, p. 59-83.
  • Os 10 anos da norma geral antielisiva e as cláusulas do propósito negocial e da substância sobre as formas presentes no Direito brasileiro. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 192, set. 2011, p. 79-93.
  • Coisa Julgada em Matéria Tributária: relativização ou limitação? Estudo de caso da COFINS das sociedades civis. Revista da PGFN, Brasília, v. 1, n. 1, jan./jun. 2011. p. 63-82.
  • A Responsabilidade Tributária dos Sócios em Face do Novo Direito Privado. In: Doutrinas Essenciais – Direito Tributário, vol. VI. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. VI, p. 541-567.
  • Limitações do Código Civil Brasileiro ao Planejamento Tributário. In: Estudos em Memória do Prof. Doutor J.L. Saldanha Sanches. Coimbra: Coimbra, 2011, v. III, p. 495-510.
  • Limitação Temporal dos Efeitos da Coisa Julgada sobre a Cofins das Sociedades Civis. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 186, 2011, p. 55-72.
  • O Planejamento Tributário. In: Curso de Direito Tributário Brasileiro. Vol. 3. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2010, p. 498-552.
  • Direitos Fundamentais do Contribuinte e da Fazenda Pública: uma Simetria Necessária no Novo Modelo de Cobrança Tributária. Revista dos Procuradores da Fazenda Nacional, v. 9, 2010, p. 79-86.
  • Reflexões sobre a EC 62/2009: a Compensação de Precatórios com Créditos da Fazenda Pública. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 94, 2010, p. 226-253.
  • A Compensação de Precatórios com Créditos da Fazenda Pública na Emenda Constitucional nº 62/2009. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 182, 2010, p. 86-93.
  • O Direito Civil como Fundamento Normativo para o Redirecionamento da Execução Fiscal. Revista dos Procuradores da Fazenda Nacional, v. 8, 2009, p. 79-86.
  • A Due Diligence no Direito Ambiental: um Roteiro para Auditoria Jurídica na Área Ambiental. In: Manual de Auditoria Jurídica: Legal Due diligence. São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 259-276.
  • A Due Diligence no Direito do Trabalho: um Roteiro para Auditoria Jurídica na Área Trabalhista. In: Manual de Auditoria Jurídica: Legal Due Diligence. São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 107-126.
  • A Segurança Jurídica e os Princípios da Legalidade e da Tipicidade Aberta. In: Legalidade e Tipicidade no Direito Tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 112-135.
  • Um Código de Boas Práticas de Gestão Tributária na Lei das Sociedades por Ações: Normas de Responsabilidade Tributária e de Planejamento Fiscal. In: Direito Tributário, Societário e Reforma da Leis das S/A – Inovações da Lei nº 11.638. São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 272-283.
  • O Sigilo Fiscal e os Acordos Internacionais para o Combate a Evasão, A Elisão e a Sonegação Fiscal. In: Direito Tributário Internacional Aplicado. Vol. V. São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 761-778.
  • A Responsabilidade Tributária dos Sócios em face no Novo Direito Privado. Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 78, 2008, p. 226-253.
  • A Constitucionalidade das Normas da LC 118/2005 e o atual posicionamento do STJ. Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 81, 2008, p. 108-123.
  • As Vicissitudes Tributárias nestes Vinte Anos da Constituição Federal. Revista da Faculdade de Direito Candido Mendes, v. 13, 2008, p. 95-118.
  • A Efetividade da Norma Geral Antielisiva do Código Tributário Nacional e o Planejamento Fiscal na Atualidade. Revista da Faculdade de Direito Candido Mendes, v. 12, 2007, p. 01-38.
  • Revisitando a Tipicidade Tributária. Revista da Procuradoria da Fazenda Nacional, Brasília, 2003.
  • O Novo Direito Societário: a Reforma da lei das SA e o Novo Código Civil. Revista Arché Interdisciplinar da Universidade Candido Mendes, Rio de Janeiro, 2003.
  • A sujeição passiva na obrigação tributária – à luz do Código Tributário Nacional. Revista Arché Interdisciplinar da Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro, n. 27, 2000, p. 49-88.
  • A extrafiscalidade – O poder estatal de harmonização social. Revista Arché Interdisciplinar da Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro, n. 22, 1999, p. 113-158.
  • A substituição tributária no ICMS. Caderno Seleções Jurídicas Coad, Rio de Janeiro, 1999, p. 24-36.
  • O princípio da tipicidade – normas de segurança jurídica. In: Anais do VI Seminário Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, Rio de Janeiro, Faculdade de Direito da UERJ, 1997, p. 249-258.

* Link para o Currículo Lattes completo: http://lattes.cnpq.br/7402153190471389