Atos Normativos

Atos normativos da Justiça Federal da 2ª Região, no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-POR-2020/00015 Download do PDF de Portaria TRF2-POR-2020/00015 – dispõe sobre a adoção, em caráter temporário e excepcional, por analogia e, no que couber, da Abre em nova janela a ficha do ato normativo Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002 , de 8 de janeiro de 2020, para regulamentar a designação de sessões virtuais no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.
Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-POR-2019/00018 Download do PDF de Portaria TRF2-POR-2019/00018 – dispõe sobre a regulamentação da divisão de competência entre o Gestor e o Vice Gestor das Turmas Recursais da Seção Judiciária Rio de Janeiro.

Abre em nova janela a ficha do ato normativo Provimento TRF2-PRV-2019/00002 Download do PDF de Provimento TRF2-PRV-2019/00002 – disciplina a participação de Juiz Substituto e Suplente de Turma Recursal, na composição das sessões de julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência, nos afastamentos de Juiz Titular de Turma Recursal.
Abre em nova janela a ficha do ato normativo Provimento TRF2-PRV-2019/00001 Download do PDF de Provimento TRF2-PRV-2019/00001 – dispõe sobre as Substituições nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
Abre em nova janela a ficha do ato normativo Provimento TRF2-PVC-2019/00004 Download do PDF de Provimento TRF2-PVC-2019/00004 – disciplina a distribuição de recursos e processos originários ao Juiz Vice-Gestor das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Abre em nova janela a ficha do ato normativo Provimento TRF2-PVC-2015/00006 Download do PDF de Provimento TRF2-PVC-2015/00006 – disciplina a distribuição diferenciada de recursos e processos originários ao Juiz Gestor das Turmas Recursais do Espírito Santo.

COORDENADORIA DOS JEFs