Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

2ª Região capacita servidores para atuar como conciliadores e mediadores durante mutirão do SFH na SJRJ

Publicado em 17/05/2018

Durante a realização do mutirão de audiências de conciliação do Sistema Financeiro de Habitação – SFH (CEF/Emgea), iniciado no dia 07 de maio, no auditório do Fórum Federal Marilena Franco (Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B – 10º andar, centro do RJ), os servidores Cléfer Felipe Schwengber, da Vara Federal Única de Angra dos Reis, e Eduardo Werner Siqueira, da Subseção Judiciária de Itaboraí, tiveram a oportunidade de concluir o Módulo Prático (estágio supervisionado) de sessenta horas do curso de capacitação básica dos terceiros facilitadores (conciliadores e mediadores), em conformidade com a Resolução nº 125/2010 – Anexo I, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, com a redação dada pela Emenda nº 02, de 08/03/2016. Com isso, já estão aptos a receber a certificação, que será providenciada pelo NPSC2.

O curso de capacitação básica dos terceiros facilitadores (conciliadores e mediadores) tem como objetivo transmitir informações teóricas gerais, bem como proporcionar uma vivência prática acerca da solução consensual dos conflitos, visando tornar cidadãos aptos ao exercício da conciliação e da mediação no âmbito judicial.

 

Mutirão

Na primeira semana do mutirão de audiências de conciliação, foram realizadas 168 audiências e homologados 46 acordos (27,38%). Até o dia 11 de maio, esta edição do programa garantiu, em valores homologados, cerca de R$ 3,02 milhões para os cofres públicos.

O TRF2, através do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), e a Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), realizarão, até o dia 18 de maio, dezenas de audiências sobre o tema. Durante o mutirão, estão sendo realizadas audiências de conciliação simultâneas, conduzidas por quatro juízes federais, com a participação de quinze conciliadores, das 10h às 17h.

O mutirão de conciliação está sendo promovido pelo NPSC2, vinculado ao TRF2, em parceria com a Emgea (Empresa Gestora de Ativos), empresa pública responsável pela adquisição de bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal.

NPSC2

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2) – comandado pelo desembargador federal Ferreira Neves com o auxílio da juíza federal convocada Aline Alves de Melo Miranda Araújo – é o órgão do TRF2 responsável pelo planejamento de métodos não adversariais de solução de conflitos nas demandas entre cidadãos e entes públicos, e também pelo desenvolvimento de atividades voltadas à informação sobre direitos e desenvolvimento da cidadania plena.