Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

         Desde o dia 16 de novembro, três, das quatro varas federais especializadas em matéria previdenciária da Justiça Federal do Rio de Janeiro, funcionam como varas virtuais. Isso significa que, a partir da data, da petição inicial à sentença, todos os documentos que compõem os processos que se refiram a aposentadorias, pensões e benefícios do INSS são digitalizados, ou seja, dispensam o papel e ficam imediatamente disponíveis para consulta no site da Justiça Federal fluminense (www.jfrj.jus.br). Já no dia 7 de dezembro, a virtualização das unidades jurisdicionais previdenciárias da capital fluminense se completa, com a inclusão da vara restante no projeto.
         Entre as muitas vantagens do processo virtual, além da facilidade de consulta dos autos, está a simplificação dos procedimentos, o que garante economia para os cofres públicos, redução do impacto ambiental que os processos em papel (normalmente com centenas ou milhares de páginas) causa e, principalmente, agilidade para os jurisdicionados. Isso porque a digitalização de todas as peças processuais e a sua disponibilização na Internet permitem um ganho efetivo no tempo de processamento. Um exemplo é o fato de que, com a criação das varas eletrônicas, os servidores da Justiça são dispensados de várias atividades burocráticas para realizar atos processuais mais complexos. Outro exemplo é que o sistema permite a vista simultânea dos autos pelas partes. Em outros termos,  não é mais preciso que o juiz conceda prazos para que uma parte após a outra retire o material para consulta, inovação que, consequentemente, também contribui para reduzir o tempo de tramitação do processo.

Processo eletrônico já está em mais da metade dos órgãos julgadores

         A informatização das varas previdenciárias marca mais um passo da Justiça Federal da 2ª Região (que abrange os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo) para concluir – antecipadamente – uma das dez metas fixadas a partir de acordo firmado em um encontro dos presidentes dos tribunais brasileiros em Belo Horizonte, em fevereiro de 2009. A proposta encampada conjuntamente é que sejam informatizadas e automatizadas todas as unidades judiciárias e que elas sejam interligadas aos seus respectivos tribunais e à internet.
         Até agora, 73, ou 57,4%, dos 127 órgãos jurisdicionais (incluindo varas, juizados e turmas recursais) da 2ª Região já são virtuais. Na capital fluminense, já tramitam os processos eletrônicos em todos os juizados especiais, nas turmas recursais (que julgam, em segunda instância, as ações iniciadas nos juizados), nas varas especializadas em execução fiscal, nas varas mistas que trabalham com processos de juizados e de execução fiscal (nessas varas, apenas os processos cíveis e criminais ainda não são eletrônicos), nas varas de propriedade industrial e, agora, nas varas previdenciárias. Entre as varas cíveis, a primeira a assumir esse novo formato é a de Resende, no sul do Estado. Lá, todo o acervo, inclusive os processos que iniciaram em papel, foi digitalizado.
         Além disso, o cronograma da 2ª Região prevê que as demais varas cíveis e as criminais da capital do Rio de Janeiro migrem para o processo eletrônico a partir de janeiro – e até o final do primeiro semestre – de 2010. Vale lembrar que nessas varas as sentenças, decisões, e documentos como ofícios e mandados já são expedidos eletronicamente. No interior do Estado, a programação inclui a virtualização de todas as varas, independente da eventual especialização, antes de terminar 2009.
          No Espírito Santo, além de, também, os juizados especiais, turmas recursais e varas de execução fiscal já serem eletrônicos, bem como de já ter sido iniciada a virtualização das varas previdenciárias, a primeira vara cível eletrônica começará a operar a partir de 7 de dezembro de 2009. E a exemplo do que ocorre no Rio de Janeiro, as demais varas cíveis e as criminais migrarão para o processo eletrônico em 2010. Ainda, igualmente como ocorre na Justiça Federal fluminense, as cíveis e criminais do Estado vizinho já contam com a expedição de sentenças, decisões, despachos, ofícios, mandados e outros atos processuais em formato eletrônico. Os processos eletrônicos que tramitam na Justiça Federal capixaba podem ser consultados pelo site www.jfes.jus.br.

Prioridade para o processo digital na 2ª instância
 
        Com relação ao próprio TRF2, as novidades quanto à virtualização devem vir em breve. É o que permite concluir a prioridade para a implantação do processo judicial digital determinada pela Portaria nº 997, assinada pelo presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espirito Santo, no dia 3 de novembro. No texto, o magistrado cria um grupo de trabalho com essa finalidade e cita a importância de que sejam desenvolvidos sistemas processuais adequados para os autos virtuais e para a assinatura eletrônica de documentos.
         A expectativa é que seja concluído em 2010 o trabalho que já começou pela preparação dos recursos necessários à inauguração do peticionamento eletrônico no Tribunal, ou seja, pelo desenvolvimento de instrumentos que permitam aos advogados dar início aos seus processos na Corte já no formato eletrônico.