Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

2ª Região conclui cadastramento de presos e mandados de prisão no BNMP 2.0 do CNJ

Publicado em 22/05/2018

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região finalizou o cadastro de todos os presos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) no dia 18 de maio – cinco dias antes do prazo final (23 de maio) estabelecido pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). No total, são 152 pessoas cadastradas no segundo e no primeiro grau do Rio de Janeiro e Espírito Santo. O referido cadastramento contou com a participação das 39 Varas Federais (33 no RJ e 6 no ES) da 2ª Região com competência criminal.

O Cadastro de Presos, plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contém dados pessoais e processuais sobre os presos ou pessoas procuradas, com informações em tempo real sobre ordens de prisão ou de soltura. No caso das pessoas privadas de liberdade mantidas no sistema carcerário, haverá, por exemplo, o registro de nome, idade, escolaridade, assim como informações sobre o motivo da prisão.

O BNMP 2.0 foi desenvolvido para garantir o retrato fiel da situação dos presos em todo o território nacional em tempo real. Quem são, quantos são e por que estão presos são as perguntas que o banco pretende responder.

Esforço concentrado

Imediatamente após o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0 ter sido disponibilizado para o TRF2, no dia 9 de abril, o Tribunal empreendeu esforço concentrado para a sua implantação na Justiça Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). A prioridade foi a capacitação dos magistrados e servidores que passam a ter a responsabilidade de alimentar o sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O treinamento priorizou o estudo das funcionalidades do sistema e do seu uso de acordo com as regras fixadas pelo CNJ.

No dia 16, por exemplo, a juíza federal Adriana Alves dos Santos Cruz palestrou sobre o sistema no auditório do Fórum Federal Marilena Franco, no Centro do Rio de Janeiro. Já nos dias 19 e 20, a administradora do BNMP 2.0 no TRF2, a servidora da Corregedoria Regional da 2ª Região Maria Gorette Novo, treinou servidores das varas com competência criminal do interior fluminense. E no dia 24, a servidora da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Danielle Mello Vieira orientou colegas das Varas Criminais especializadas da capital acerca do preenchimento do cadastro dos presos provisórios no sistema.

A agenda também incluiu curso presencial no TRF2 e treinamentos por videoconferência para as Varas do interior do Espírito Santo que tenham competência criminal – São Mateus, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares -, bem como as Varas Federais do interior do Rio de Janeiro.

Políticas públicas

“É inaceitável que o debate sobre políticas públicas, envolvendo uma questão tão sensível e difícil para a sociedade brasileira quanto é a da população carcerária, seja prejudicado por deficiência de informação”. A afirmação foi feita pelo presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, em apresentação feita para servidores lotados nos gabinetes, Turmas e Seções Especializadas da Corte, no dia 27 de abril. Na ocasião, André Fontes destacou que o CNJ decidiu investir no aprimoramento do sistema de gestão dos dados sobre a situação dos presos ao perceber inconsistências e divergências no antigo Banco Nacional de Mandados de Prisão, criado pela Resolução 127, de 2011, e que será substituído pelo BNMP 2.0 tão logo todas os Tribunais do país tenham aderido ao projeto.

A apresentação, feita no auditório do TRF2, foi conduzida pela juíza federal auxiliar da Corregedoria Regional, Karla Nanci Grando, com o apoio das administradoras regionais do BNMP 2.0, as servidoras Maria Gorette Novo e Kátia Maria Nascimento de Souza. O desembargador André Fontes destacou que o CNJ entende que, com as estatísticas apuradas, poderá cooperar de forma eficaz com o Congresso Nacional, para a elaboração de medidas legislativas atingindo cerca de 711,4 mil internos do sistema carcerário, somando presos definitivos e provisórios.

Detalhamento

O número foi apurado em 2014 pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), instituído pela Lei 12.106, de 2009, no âmbito do próprio CNJ. Do total, até o momento, o BNMP 2.0 conta com informações de cerca de 239 mil pessoas privadas de liberdade. O banco traz detalhes inéditos, possibilitando a elaboração de gráficos de perfil social, demográfico e econômico das pessoas presas, de acordo com a tipificação penal, ou seja, o artigo de lei no qual o preso está enquadrado. Com isso, já é possível saber que a maioria dos casos (11,88%) alimentados no BNMP 2.0, até agora, se refere a tráfico de entorpecentes (artigo 33 da Lei 11.343/2006).

Além disso, dentre outras vantagens, o novo observatório digital inclui uma funcionalidade que permite às vítimas de um crime monitorar em tempo real o andamento do processo de seu agressor e, ainda, ele unifica os dados nacionais sobre mandados e alvarás de soltura expedidos, de modo que, em qualquer unidade da federação, o Poder Judiciário pode levantar a existência de ordem judicial pendente de cumprimento que impeça a liberação do preso.

Unificação de dados

Segundo a servidora Maria Gorette Novo, isso é possível porque o BNMP 2.0 integra informações da população carcerária em âmbito nacional, de modo que, uma vez cadastrada uma pessoa no sistema, com todas as informações constantes no processo ou no inquérito policial, é gerado um número para ela, o registro judicial individual – RJI.

Esse registro tem visualização nacional e concentra as informações sobre a pessoa. É nele que o magistrado expedirá peças e poderá checar a existência de outros mandados de prisão eventualmente expedidos em outras unidades da federação.

“Com o BNMP 2.0, o CNJ inaugura uma padronização de todas as peças capazes de prender ou soltar uma pessoa”, explicou Maria Gorette, acrescentando ainda que, “no momento, o que os Tribunais têm que fazer é apenas cadastrar no banco as pessoas presas. Enquanto isso, o sistema BNMP 1.0 deve continuar sendo utilizado conforme sempre foi, pois é o sistema que está disponível para consulta pública pelos órgãos de segurança pública e, concomitantemente, o BNMP 2.0 deve ser alimentado, já futuramente substituirá o sistema antigo”.