Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

2ª Região realiza 181 audiências em conciliação sobre correção dos expurgos inflacionários de planos econômicos

Publicado em 06/06/2019

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou, no dia 5 de junho, mais uma edição do mutirão de audiências de conciliação no Rio de Janeiro, após o acordo coletivo homologado em 1º de março de 2018 pelo STF sobre expurgos inflacionários dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II. As audiências reuniram na mesa de negociações a Caixa Econômica Federal e poupadores que haviam ajuizado ações na Justiça Federal fluminense. Participaram do evento as juízas federais Aline Alves de Melo Miranda Araújo e Débora Valle de Brito.

A iniciativa faz parte de um plano de ação do Tribunal que visa a resolver até o final de 2019 as 16.025 ações em tramitação na 2ª Região, que inclui o Espírito Santo. As audiências foram realizadas no auditório do Fórum Federal Marilena Franco, na avenida Venezuela, no centro do Rio.

O trabalho é uma realização do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NPSC2, do TRF2. Na data, foram realizadas 181 (cento e oitenta e uma) audiências, que atingiram índice de acordos homologados de 74,03%. Os valores somam cerca de R$ 851.152,61 (oitocentos e cinquenta e um mil cento e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos), a serem pagos aos autores. As propostas foram elaboradas em consonância com os termos pré-fixados no acordo coletivo homologado pelo STF.

NPSC2

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – comandado pelo desembargador federal Ferreira Neves com o auxílio da juíza federal convocada Aline Alves de Melo Miranda Araújo – é o órgão do TRF2 responsável pelo planejamento de métodos não adversariais de solução de conflitos nas demandas entre cidadãos e entes públicos e também pelo desenvolvimento de atividades voltadas à informação sobre direitos e desenvolvimento da cidadania plena. Juntamente com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estão atuando nas sessões coletivas realizadas semanalmente, às terças-feiras, no Foro da Avenida Venezuela.

Previsto na Resolução nº 125, de 29/11/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro tem como principal objetivo oferecer meios consensuais para a solução de conflitos, além de disseminar a cultura de pacificação social.