Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

2ª Região realiza audiências de conciliação sobre correção dos expurgos inflacionários de planos econômicos

Publicado em 15/10/2019

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou, no dia 15 de outubro, mais uma edição do mutirão de audiências de conciliação no Rio de Janeiro, após o acordo coletivo homologado em 1º de março de 2018 pelo STF sobre expurgos inflacionários dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II.

As audiências coletivas reuniram a Caixa Econômica Federal e poupadores de caderneta de poupança que haviam ajuizado ações na Justiça Federal fluminense. A iniciativa faz parte de um plano de ação do Tribunal que visa a resolver até o final de 2019 as 16.025 ações em tramitação na 2ª Região.

Durante a abertura do mutirão, o desembargador federal do TRF2 Luiz Antonio Soares (diretor substituto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região – NPSC2) destacou a importância do “princípio da efetividade da prestação jurisdicional” para a resolução das chamadas “demandas de massa” e para permitir que o maior número possível de pessoas tenham suas demandas resolvidas. “A conciliação é vantajosa tanto para os demandantes, que obtêm mais rapidamente a prestação jurisdicional, quanto para os demandados, que obtêm mais rapidamente a composição do conflito. Os mutirões contribuem para que seja instituída, cada vez mais, uma cultura de conciliação. Eles permitem que as próprias pessoas possam deliberar acerca daquilo que elas esperam”, explicou.

Interior

Também participou do evento, a juíza federal Aline Alves de Melo Miranda Araújo (convocada em auxílio ao NPSC2): “O Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos tem levado conciliadores às Subseções do interior – explicou -, proporcionando aos jurisdicionados, muitas vezes idosos, a oportunidade de participar das audiências de conciliação. Campos dos Goytacazes, Itaperuna e Nova Friburgo são exemplos de Subseções que já contaram com mutirões. São Pedro da Aldeia vai ter mais uma sessão de audiências. Nova Iguaçu, por exemplo, vai realizar audiências a partir de 25 de outubro. Nosso objetivo é completar a interiorização dos acordos coletivos até dezembro de 2019”, destacou.

 

 

71,14%

As audiências coletivas – que tiveram início, na 2ª Região, no dia 29 de maio de 2019 – são realizadas, geralmente, às terças-feiras, das 13h às 17h, de hora em hora, no auditório do Fórum Federal Marilena Franco, na avenida Venezuela, no centro do Rio.

Os mutirões seguem a seguinte sistemática: a equipe da Justiça Federal recepciona as partes e advogados, entrega a ata/proposta e os encaminha ao auditório. A audiência coletiva é iniciada com uma breve explanação de um magistrado sobre o tema, abordando o acordo homologado pelo STF e sua operacionalidade através dos mutirões, além de uma explicação quanto aos termos da ata de audiência. Em seguida, um conciliador aborda a questão e informa como será o proceder para cada hipótese, abrindo espaço para o esclarecimento de dúvidas. Por fim, o cidadão opta por aceitar ou não a proposta.

Segundo Aline Miranda, as audiências coletivas permitem que as partes tenham mais tempo para refletir, para assimilar as informações. “O princípio da conciliação é permitir uma ‘decisão informada’, ou seja, nessa modalidade, a própria Justiça deve informar aos jurisdicionados quais são os seus direitos. Nas conciliações, as partes têm o poder decisório, por isso é importante muni-los de instrumentos para que possam exercer a sua cidadania”, ressaltou.

Já para o juiz federal Marcel da Silva Augusto Corrêa, também participante do evento, a modalidade coletiva é muito bem sucedida por beneficiar um número muito maior de pessoas do que num ambiente individual. “Devo frisar, porém, que as condições do acordo são as mesmas que numa audiência individual, só que num ambiente em que as regras valem para todos”, explicou.

O trabalho é uma realização do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NPSC2, do TRF2. Até o dia 24 de setembro de 2019, por exemplo, foram realizadas audiências envolvendo 2.249 processos, que atingiram índice de acordos homologados de 71,14%. As propostas foram elaboradas em consonância com os termos pré-fixados no acordo coletivo homologado pelo STF.

 

 

NPSC2

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – comandado pelo desembargador federal Ferreira Neves com o auxílio da juíza federal convocada Aline Alves de Melo Miranda Araújo – é o órgão do TRF2 responsável pelo planejamento de métodos não adversariais de solução de conflitos nas demandas entre cidadãos e entes públicos e também pelo desenvolvimento de atividades voltadas à informação sobre direitos e desenvolvimento da cidadania plena. Juntamente com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estão atuando nas sessões coletivas realizadas semanalmente, às terças-feiras, no Foro da Avenida Venezuela.

Previsto na Resolução nº 125, de 29/11/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro tem como principal objetivo oferecer meios consensuais para a solução de conflitos, além de disseminar a cultura de pacificação social.