Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

André Fontes fala sobre Direito como instrumento de transformação social

Publicado em 20/10/2017

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, palestrou sobre o tema “o Direito como instrumento da transformação social”, na sexta-feira, 20 de outubro, em evento realizado no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no centro do Rio de Janeiro. A apresentação integrou as atividades do Primeiro Seminário de Pesquisa do Curso de Direito da Unisuam. O evento foi produzido pela instituição universitária, que tem sede na capital fluminense.

Além de André Fontes, a mesa de expositores contou com a participação da pró-reitora de ensino da Unisuam, Claudia de Freitas Lopes Costa, e dos professores Klever Paulo Leal Filpo, Andreia Fernandes de Almeida, Felipe Cavaliere Tavares e Ronaldo Brito.

O presidente do TRF2 abriu sua fala citando exemplos de mudanças importantes promovidas na realidade social brasileira a partir de decisões judiciais, que acabaram motivando iniciativas administrativas e legislativas. Dentre outras, ele lembrou a inclusão das mulheres no Corpo de Fuzileiros Navais. Elas pleitearam em juízo o direito de participar da tropa antes que a Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, previsse o direito de elas comporem o quadro de músicos da corporação.

André Fontes explicou que, estimuladas pelo entendimento firmado por meio da atuação jurisdicional, várias políticas públicas foram promovidas, como as que tratam, além da igualdade de gênero, de temas como o fornecimento de medicamentos, as eleições, a acessibilidade, as cotas sociais e raciais nas instituições de ensino e a proteção ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável.

Em seguida, o palestrante discutiu o papel do Direito como espaço de produção de debates e de conhecimento que, para ele, só tem razão de existir quando é aplicado ao aperfeiçoamento da vida em sociedade: “Não se pode perder de vista que o Direito é um instrumento, não de si mesmo, mas da civilização e do ser humano. Este sim deve ser considerado como um fim em si mesmo, no sentido definido por Kant [Immanuel Kant, filósofo alemão, 1724 —1804]”, garantiu.

Para André Fontes a transformação pela qual o Direito trabalha no campo das ideias permitiu grandes conquistas, como, por exemplo, a abolição da escravatura: “O conceito de igualdade entre os homens e, consequentemente, a compreensão do absurdo da escravização nasceu como uma elaboração jurídica”, destacou.

O desembargador reconheceu que o Direito é uma criação intelectual da qual não é possível separar a política e que, para ser efetivo, ele envolve a cooperação com outras áreas de conhecimento e de militância: “O jurista, o político, o sociólogo, o antropólogo e o cientista, enfim, quem estuda o que se seja e como se comporta o homem e o povo, devem andar de mãos dadas, sob pena de não ser possível realizar qualquer transformação importante. Não nos esqueçamos de que a própria noção de povo é um conceito jurídico”.