Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CAIJF e Primeiro Atendimento da SJRJ fazem ação educacional no Complexo da Penha

Publicado em 09/03/2017

Em continuidade às atividade iniciadas em 2014, o Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal da 2ª Região (CAIJF), em parceria com o Primeiro Atendimento dos Juizados Federais Especiais (JEFs) da SJRJ, desenvolveu, no dia 9 de março, mais uma prática de educação para a cidadania no Complexo da Penha. A ação contou com a presença do juiz federal Vladimir Vitovsky, supervisor do órgão, da juíza federal Aline Miranda, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Segunda Região (NPSC2), e do servidor Luiz Henrique de Andrade Costa, do Primeiro Atendimento.

 

Após a apresentação de Vladimir Vitovsky, o servidor Luiz Henrique falou sobre procedimentos para a garantia de direitos previdenciários a mais de 30 agentes de saúde comunitários do Complexo e vizinhanças.

O intuito foi o de informar e orientar os agentes de saúde comunitários para que disseminem o conhecimento adquirido sobre Previdência Social junto à comunidade. Através deles, é possível conscientizar os moradores do Complexo sobre a importância de acessarem regularmente seus extratos previdenciários, além de estarem sempre atentos quanto ao cumprimento das obrigações relativas às empresas onde trabalham – se há o repasse correto das contribuições ao INSS. A abordagem se estendeu por tópicos como o auxílio doença, a pensão por morte, o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), entre outros.

 

O alto nível de perguntas por parte dos presentes levou os organizadores da ação a acordarem com os agentes de saúde a extensão do evento. Dessa forma, a abordagem sobre ações previdenciárias terá continuidade no mês de maio.

O Complexo da Penha envolve uma população de aproximadamente 53 mil habitantes, e abrange as comunidades de Vila Cruzeiro, Grotão, Chatuba, Caracol, Quatro Bicas e Parque Proletário. Os agentes comunitários de saúde atuam através de ações domiciliares no sentido da prevenção de doenças. Essas ações, visando à promoção da saúde, são desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão de um gestor municipal. Os agentes lidam com pessoas humildes e desassistidas institucionalmente, sendo de suma importância o seu conhecimento sobre as formas de como o cidadão pode fazer jus aos benefícios previdenciários garantidos por lei.