Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CAIJF e Subseção Judiciária de Volta Redonda promovem curso de capacitação sobre Justiça Federal e Direitos Previdenciários

Publicado em 28/07/2016

Nos dias 27 e 28 de julho, o Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal – CAIJF (órgão vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região – NPSC2) e a Subseção Judiciária de Volta Redonda realizam o curso “Justiça Federal: capacitação para Cidadania” para Coordenadores do CRAS, psicólogas e assistentes sociais da Prefeitura Municipal de Volta Redonda. O objetivo é esclarecer a população, através destes multiplicadores, sobre a competência da Justiça Federal e os direitos previdenciários, bem como a promoção de vias administrativas para a resolução de conflitos.

Abrindo a programação do dia 27, o juiz federal Vladimir Vitovsky abordou a competência da Justiça Federal, mencionando, inclusive, casos concretos, como o de um processo em que uma conhecida rede revendedora de eletrodomésticos ingressou com ação em face do INMETRO, autarquia federal, impugnando a proibição de comercialização de produtos importados que não contavam com a nova tomada de três pinos. Foi indagado sobre as agências reguladoras, oportunidade em que destacou seu papel como canal de resolução administrativa de conflitos com as concessionárias de serviços públicos, como os de telefonia e de planos de saúde.

Após a palestra, que contou com a participação de 76 pessoas, e ocorreu no Auditório da Secretaria Municipal de Ação Comunitária de Volta Redonda, metade do grupo visitou as instalações do Foro da Justiça Federal de Volta Redonda, na companhia do servidor Paulo Roberto Oliveira de Freitas, Coordenador da COAP-VR. Na visita, o diretor da Subseção, juiz federal João Marcelo, apresentou o Setor de Distribuição, explicando que ninguém pode escolher o Juiz que quer que julgue seu caso, devendo ser procedido a um sorteio, o que juridicamente é denominado de “distribuição”. Em seguida, a servidora Roberta apresentou o Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Federais. Os convidados, então, se dirigiram a 1ª Vara Federal, onde João Marcelo explicou a divisão dos trabalhos entre Secretaria e Gabinete, mostrou os processos físicos remanescentes, e esclareceu que, atualmente, os processos são eletrônicos. O grupo pode conhecer a sala de audiências, e entender como é a coleta dos depoimentos das partes e testemunhas. Por fim, visitaram o setor onde são realizadas as perícias judiciais. No dia seguinte será a vez da outra metade dos participantes proceder à visita.

Participação do PEP INSS no dia 28 de julho

Dando continuidade ao projeto “Justiça Federal: Capacitação para Cidadania”, o segundo encontro, que acontece hoje, dia 28/07, conta com a participação de Denise Barbosa, coordenadora regional do Programa de Educação Previdenciária do INSS de Volta Redonda, que irá tratar dos direitos previdenciários e da assistência social. Na ocasião, serão esclarecidas dúvidas acerca de benefícios previdenciários e assistenciais, aposentadorias, CAD Único, e demais questões relacionadas à Previdência Social.

O projeto é uma iniciativa do Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF) e da Subseção de Volta Redonda, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Comunitária (SMAC/DPB) da Prefeitura de Volta Redonda (PMVR). A coordenação do evento ficou a cargo do juiz federal Vladimir Vitovsky, supervisor do CAIJF, do juiz federal João Marcelo Oliveira Rocha, diretor da Subseção de Volta Redonda, e da diretora do Departamento de Proteção Básica (DPB) da Secretaria Municipal de Ação Comunitária (SMAC) de Volta Redonda, Rosane Marques de Carvalho. Estiveram presentes os Juízes em vitaliciamento Caroline Vieira Figueiredo e Pedro Esperanza Sudário. A participação integra o módulo do Curso de Formação e Aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento da Emarf.

Atendimento Itinerante

O Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF), criado em 2012, faz parte, atualmente, da estrutura do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região. Entre os objetivos do CAIJF, destaca-se “a promoção, junto a comunidades hipossuficientes, de atividades pedagógicas voltadas à informação sobre direitos e desenvolvimento da cidadania plena, dentro da esfera de competência da Justiça Federal”. O Centro também visa à formação de redes e agentes multiplicadores, além do estímulo ao desenvolvimento de práticas autocompositivas e preventivas de litígios.