Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CAIJF inicia atividades em Seropédica/RJ na ação de cidadania promovida pela Prefeitura do Município

Publicado em 19/11/2019

O Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF) que integra a estrutura do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), junto com o Primeiro Atendimento do Foro Regional Federal de Campo Grande/RJ, vinculado à estrutura da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), realizaram no sábado, dia 9 de novembro, uma ação conjunta por ocasião de Ação de Cidadania ocorrida na praça do bairro Jardim Maracanã, no município de Seropédica/RJ.

A ação social foi organizada pela Prefeitura de Seropédica/RJ através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos em parceria com a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, Secretária de Serviços Públicos, Secretaria de Saúde e Defesa Civil e Secretaria de Comunicação, Turismo e Eventos, que, além da participação da Justiça Federal, contou com os serviços de orientações jurídicas da Secretaria de Assistência Social, com a presença do Detran para emissão de carteiras de identidade, da Fundação Leão XIII, para isenção de documentações cartoriais, do CRAS para escutas e orientações assistenciais, dentre outros serviços de utilidade pública.

A participação da Justiça Federal no evento surgiu a partir das tratativas que vinham sendo realizadas pelo CAIJF – supervisionado pelo juiz federal Vladimir Vitovsky (titular da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal Fluminense) – e pelo Primeiro Atendimento do Foro Regional Federal de Campo Grande/RJ – supervisionado pela juíza federal Natalia Tupper – para a implantação do Programa de Justiça Itinerante da 2ª Região, as quais também envolviam a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, situada naquele município.

Educação para os direitos

A equipe da 2ª Região, além de instruir os usuários sobre as atribuições da Justiça Federal, informou, principalmente nas escutas individuais oferecidas à população presente, sobre como recorrerem administrativamente em temas relacionados com questões previdenciárias/INSS. A equipe esclareceu, ainda, sobre os serviços de Primeiro Atendimento, presente nos Juizados Especiais Federais (JEFs), onde o cidadão pode pleitear direitos, ajuizando ações que não ultrapassem do valor de 60 salários mínimos (R$ 59.880,00), sem a obrigatoriedade de constituírem um advogado para tal. O público também recebeu educação para os direitos, a fim de entenderem “quando” e “como” ajuizar uma ação (qual a documentação necessária, onde ajuizar e como acompanhar a ação, entre outros).