Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CAIJF inicia cooperação com CAPSad Miriam Makeba visando a reinserção social de pessoas que fazem uso de álcool

Publicado em 22/06/2018

Em encontro realizado na última quinta feira (21/06), entre as equipes do Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF) – vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos da Segunda Região (NPSC2) -, e do Centro de Atenção Psicossocial ad Miriam Makeba (CAPSad III), para pessoas em uso prejudicial de álcool e outras drogas, localizado em Ramos/RJ, ficou estabelecido um novo programa de atuação conjunta visando o exercício eficaz da cidadania.

 

 

Coordenada pelo juiz federal Vladimir Vitovsky (titular da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal da capital fluminense e supervisor do CAIJF), o CAIJF vem desenvolvendo ações cidadãs junto a escolas da rede pública, clínicas da família do Programa de Atenção Primária à Saúde, unidades prisionais, sempre em parceria com organizações como o Ministério do Trabalho, o TRT-Rio, a Polícia Federal, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social, dentre outras.

Já os CAPS são unidades especializadas em saúde mental para tratamento e reinserção social de pessoas com transtorno mental grave e persistente. Os centros oferecem um atendimento interdisciplinar, composto por uma equipe multiprofissional que reúne médicos, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, entre outros especialistas. O serviço é diferenciado para o público infanto-juvenil, até os 17 anos de idade, através do CAPSi, e para pessoas em uso prejudicial de álcool e outras drogas pelo CAPSad.

Os CAPS têm área territorial de atuação definida e estão vinculados à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS). Dão assistências a pessoas em situações de crise ou em processos de reconstrução psicossocial e são, na realidade, alternativas, com atendimentos abertos, para o abolido modelo asilar.

A reunião entre as equipes também contou com a participação da articuladora social Lúcia Cabral, gestora do Educap (Espaço Democrático de União, Convivência, Aprendizagem e Prevenção), uma entidade fundada em 2008 pelos moradores do conjunto de 17 comunidades que somam mais de 70 mil moradores, e que vem atuando como colaboradora do CAIJF desde as primeiras iniciativas no Complexo do Alemão.

O CAPSad atualmente está sediado em Ramos e presta atendimento à pessoas dos bairros de Manguinhos, Bonsucesso, Complexo do Alemão, Maré, Ilha do Governador, Fundão, Ramos, Olaria, Penha Circular, Brás de Pina, Cordovil, Jardim América, Parada de Lucas e Vigário Geral.

Durante a reunião, Lídia Marins Teixeira, psicóloga e coordenadora do Miriam Makeba, ressaltou a importância do trabalho em rede. Para ela, diante das dificuldades financeiras atualmente enfrentadas pelo Poder Público, a promoção de cidadania e justiça, para além das soluções impostas, só acontecerão através de um esforço coletivo. “Não adianta delegarmos a outrem, temos que arregaçar as mangas e nos empenharmos, todos”, afirmou.

Lídia Teixeira também destacou que “a aproximação com a cena aberta de consumo de drogas” – referindo-se ao conhecido ponto de trânsito de usuários de crack da Avenida Brasil, na altura de Ramos, próximo ao viaduto do BRT – “só foi possível com a colaboração da Associação de Moradores e Amigos da Nova Holanda (uma das comunidades que compõem o complexo da Maré), a equipe Consultório na Rua (do Ministério da Saúde) e organizações não governamentais”.

Funcionando há menos de 2 anos em novas instalações, à Rua Professor Lace, em Ramos/RJ, Lídia Teixeira lembrou que o envolvimento da comunidade é fundamental. “É necessário que o trabalho passe por resignificar a presença de uma unidade de atendimento a essas pessoas, pois, por valores incutidos na sociedade em geral é percebida uma repulsa quase irrefletida a esses serviços. Conquistar a população é um dos trabalhos, e temos nos esforçado para isso. Nesse sentido, abrimos a possibilidade de atendimento emergencial para a nossa vizinhança e, com isso, notamos uma nova relação entre o entorno e o CAPS”, ressaltou.

 

 

Na pauta da reunião realizada no dia 21/6, a coordenadora do CAPSad, diante das demandas percebidas no processo de atendimento público, destacou a importância de se difundir orientações sobre previdência social, questões trabalhistas e relações jurídicas de trabalho, assim como reflexões sobre a necessidade de medidas protetivas e de acolhimento institucional, dentre outras questões de promoção da saúde e da cidadania aos menos assistidos institucionalmente.

Ao final, ficou acordado para o próximo dia 3 de julho um primeiro encontro do juiz federal Vladimir Vitovsky com os profissionais do CAPSad, sendo o encontro aberto a toda comunidade e vizinhança, a fim de esclarecer sobre o funcionamento da Justiça Federal e a organização e competências do sistema judiciário brasileiro.

A Prefeitura do RJ conta com 17 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 6 Centros de Atenção Psicossocial Álcool Outras Drogas (CAPSad) – dois deles com unidades de acolhimento adultos (UAA) – e 7 Centros de Atenção Psicossociais Infantis (CAPSi), totalizando 30 unidades especializadas próprias. Outras 3 das redes estadual e federal completam a rede de 33 CAPS dentro do município do Rio de Janeiro.

Confira mais informações sobre os CAPS.