Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

CAIJF promove ação pedagógica com o Foro Federal de Campo Grande/RJ nas Faculdades São José, em Realengo

Publicado em 20/03/2019

O juiz federal Vladimir Vitovsky, titular da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro e supervisor do Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal da 2ª Região (CAIJF), que pertence a estrutura do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em conjunto com a juíza federal Natalia Tupper, diretora do Foro Regional de Campo Grande/RJ, desenvolveram, no último dia 19 de março, ação pedagógica sobre a Justiça Federal (JF) e direito Previdenciário com os alunos de Direito das Faculdades São José, em Realengo. O objetivo da atividade foi contribuir para tornar mais eficaz o assessoramento jurídico a usuários de programa de atendimento itinerante que estão sendo atendidos nas comunidades mais desassistidas de Itaguaí/RJ.

Em reunião no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no âmbito da parceria com o programa de Justiça Itinerante daquele Tribunal, o professor Walquer Figueiredo da Silva Filho (coordenador do curso de Direito das Faculdades São José), relatou a deficiência no ensino de Direito Previdenciário na formação universitária dos advogados, cuja disciplina sobre o tema ainda não é obrigatória. Os representantes e colaboradores do CAIJF, então, se dispuseram a atuar na preparação de graduandos para as práticas de Primeiro Atendimento junto ao Programa de itinerância da Justiça Federal.

O objetivo é buscar escritórios modelos e núcleos de práticas jurídicas junto às graduações de Direito, nas proximidades da região sob a jurisdição do Foro Federal de Campo Grande, para colaborarem nas atividades de atendimento itinerante. O intuito é que os graduandos possam auxiliar na resolução de pendências previdenciárias – atualmente uma das maiores demandas nos Primeiros Atendimentos da JF -, atuando, principalmente, na busca de soluções administrativas, fim de evitar judicializaçōes.

Natália Tupper destacou que 90% dos processos cíveis, antes de tramitarem pelos Juizados do Foro Regional de Campo Grande, são levados para uma tentativa de acordo. “Os advogados têm que estar preparados para romper com essa lógica da cultura do litígio”, lembrou a juíza em sua explanação para os 55 alunos presentes. Além de ressaltar a importância da mediação e conciliação como soluções alternativas para os conflitos, Vladimir Vitovsky discorreu sobre o papel que as agências reguladoras têm na busca de soluções que envolvem o direito dos consumidores.

Durante a explanação sobre Direito previdenciário, Vladimir Vitovsky e Natália Tupper – preservando todos e quaisquer dados pessoais inseridos no processo – analisaram um caso real que tramitou por um juizado federal do RJ. No decorrer das atividades com os alunos estão previstas visitas ao Foro Marilena Franco da SJRJ e ao Foro Regional de Campo Grande, quando pretende-se que profissionais do Programa de Educação Previdenciária do INSS, parceiros atuantes do CAIJF, colaborem com suas atividades pedagógicas.