Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        O presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, liberou aos Tribunais Regionais Federais R$ 5,4 bilhões (R$ 5.461.584.133,14) em limites financeiros para o pagamento dos precatórios federais de natureza alimentícia – dívidas judiciais contraídas pela União federal e suas entidades. Na categoria alimentícia se enquadram as ações relativas a pensões, aposentadorias e benefícios contabilizados como salários.
        O Conselho da Justiça Federal esclarece que cabe aos Tribunais Regionais Federais, de acordo com seus cronogramas próprios, fazer o depósito desses valores nas contas dos beneficiários.
        A modalidade precatório refere-se a sentenças judiciais cujo valor ultrapassa o montante de 60 salários mínimos, considerando-se o valor do salário mínimo vigente na época da autuação do requisitório. 
        Do total de R$ 5,4 bilhões, R$ 2,9 bilhões correspondem a pagamento de benefícios previdenciários – precatórios pagos em ações movidas contra a Previdência Social. Estes precatórios irão beneficiar 60.845 pessoas em todo o país, perfazendo um total de 53.541 processos. Para o pagamento de precatórios alimentícios da União foram liberados R$ 2 bilhões, para os do Fundo Nacional de Assistência Social, o valor de R$ 38 milhões e R$ 434 milhões para saldar os precatórios alimentícios de entidades públicas federais (autarquias e fundações públicas federais).

 

Veja os valores detalhados nas tabelas abaixo:

 

PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA
QUANTITATIVO DE BENEFICIÁRIOS E PROCESSOS
LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS EM ABRIL DE 2011
     
QUANTITATIVO DE BENEFICIÁRIOS
            FRGPS*
    
TRF1      6.211
TRF2      2.424
TRF3     15.809
TRF4     31.520
TRF5       4.871

TOTAL   60.845
     
     
QUANTITATIVO DE PROCESSOS
            FRGPS*
    
TRF1      5.114
TRF2      2.424
TRF3    13.784
TRF4    29.866
TRF5      2.353

TOTAL  53.541  

     
     
VALORES LIBERADOS EM ABRIL DE 2011
            
TRF1 

 

UNIÃO:        1.197.842.482,57
ENTIDADES:   104.253.975,23
FRGPS:           296.963.847,61
FNAS:                3.463.358,39
TOTAL:        1.602.523.663,80

 

TRF2

 

UNIÃO:           293.766.663,57
ENTIDADES:    126.613.350,99
FRGPS:           209.147.206,46
FNAS:                   737.798,53
TOTAL:           630.265.019,55

 

TRF3

 

UNIÃO:            66.463.261,38
ENTIDADES:     70.441.092,54
FRGPS:           882.634.917,34
FNAS:               19.207.073,92
TOTAL:         1.038.746.345,18

 

TRF4

UNIÃO:           237.122.785,89
ENTIDADES:     81.011.152,04
FRGPS:           386.116.268,98
FNAS:                4.260.282,97
TOTAL:        1.708.510.489,88

 

TRF5

UNIÃO:           270.924.184,22
ENTIDADES:     52.099.013,06
FRGPS:           147.639.687,73
FNAS:               10.875.729,72
TOTAL:            481.538.614,73

 

 

TOTAL

 

UNIÃO:         2.066.119.377,63
ENTIDADES:    434.418.583,86
FRGPS:         2.922.501.928,12
FNAS:               38.544.243,53

TOTAL           5.461.584.133,14

 

*FRGPS – Fundo do Regime Geral da Previdência Social
* FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social

 

Fonte: CJF