CNJ realiza consulta pública com o objetivo de receber sugestões para a atualização e a melhoria dos sistemas

Publicado em 19/02/2019

O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN), instituído pela Portaria Conjunta nº 1/2018*, realiza esta consulta pública com o objetivo de receber sugestões para a atualização e a melhoria dos sistemas abaixo listados. A consulta destina-se a magistrados, membros do MP, defensores, advogados, servidores públicos e demais usuários.

As propostas deverão ser encaminhadas de 28 de janeiro a 28 de fevereiro de 2019, por meio dos links disponíveis na tabela abaixo.

Cadastros /SistemasFormulário de sugestões
Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) files/conteudo/imagem/2019/01/56cae2fe27a5065f9e50de1c8a47e31a.png
Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNCIAI) files/conteudo/imagem/2019/01/56cae2fe27a5065f9e50de1c8a47e31a.png
Justiça Aberta (Extrajudicial)  files/conteudo/imagem/2019/01/56cae2fe27a5065f9e50de1c8a47e31a.png
Sistema Nacional e Controle de Interceptações Telefônicas (SNCI)  files/conteudo/imagem/2019/01/56cae2fe27a5065f9e50de1c8a47e31a.pngRestrito a usuários
Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR)files/conteudo/imagem/2019/01/56cae2fe27a5065f9e50de1c8a47e31a.png
Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS)files/conteudo/imagem/2019/01/56cae2fe27a5065f9e50de1c8a47e31a.pngRestrito a usuários
Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP) – Geopresídiosfiles/conteudo/imagem/2019/01/56cae2fe27a5065f9e50de1c8a47e31a.png
Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC)files/conteudo/imagem/2019/01/56cae2fe27a5065f9e50de1c8a47e31a.pngRestrito a usuários

O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN) tem a finalidade de gerir os cadastros coordenados pelo CNJ, mantê-los atualizados e aperfeiçoá-los, visando subsidiar a elaboração e o monitoramento de políticas judiciárias.

*O art. 4º da Portaria Conjunta 1/2018 dispõe sobre os cadastros e sistemas que não serão coordenados pelo CGCN, quais sejam: Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores; Cadastro Nacional de Instrutores em Mediação; Renajud; Infojud; Bacenjud ;SerasaJud; Cadastro Nacional dos Expositores de Oficinas de Divórcio e Parentalidade e demais cadastros e sistemas geridos por comissões específicas, que estejam sob a gestão de parceiros ou que tenham participado de consulta pública anterior.

Fonte: CNJ