Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Com parceria entre a PGFN e a Justiça Federal, 2ª Região arrecada 30% do total nacional*

Publicado em 25/06/2018

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou, até o início de fevereiro deste ano, R$ 4,2 bilhões, dos quais 30% (cerca de R$ 1,2 bilhão) foram na 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. O número é resultado da atuação em conjunto com a Justiça Federal da Segunda Região, por meio das Varas Federais de Execução Fiscal.

Levando em consideração o ano de 2017, a arrecadação total da PGFN ficou em cerca de R$ 25,3 bilhões – R$ 7,7 bilhões arrecadados somente na Segunda Região, o que manteve o índice de 30% do total nacional.

Confira os gráficos:

 

 

 

PGFN

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é responsável pela gestão da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que soma cerca de R$ 2 trilhões, referentes a mais de 15 milhões de débitos envolvendo 4,5 milhões de devedores. Após verificar a legalidade dos débitos, a PGFN inscreve os valores em dívida ativa e efetua a cobrança administrativa ou judicial.

A recuperação dos créditos públicos vencidos e não pagos espontaneamente é de grande importância, uma vez que eles integram o orçamento do Estado e têm a finalidade de financiar, além da estrutura da administração pública, a proteção dos direitos individuais e coletivos de toda a sociedade. Da necessidade de financiar as atividades de prestação de serviços públicos surge a obrigação jurídica do Estado em cobrar as receitas que foram previstas constitucionalmente como fonte de recursos para o custeio das despesas públicas.

Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional