Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Comitê Estadual de Saúde do Rio de Janeiro divulga painel com dados da fila de regulação estadual ambulatorial

Publicado em 23/11/2021

O Comitê Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, órgão criado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em cumprimento à Resolução CNJ nº 238/2016, divulga o painel digital de transparência que acaba de ser lançado pela Secretaria de Estado da Saude com dados do sistema estadual de regulação -SER

O novo portal permite o acompanhamento, em tempo real, da fila de espera por vagas para consultas e exames, por especialidade. Também é possível conferir no painel a oferta mensal de vagas cedidas a regulação e distribuídas pelos 92 municípios do estado, bem como o número de solicitações de consultas e exames feitas a cada mês, dentre outras informações.

Acesse aqui o painel ambulatorial da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.

O acesso ao painel também está disponível na página do Comitê Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, no portal do TRF2.

Comitês Estaduais de Saúde

A Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 107, de 6/4/2010, instituiu o Fórum Nacional do Judiciário (FNJ), para monitoramento das demandas de assistência à saúde e para a proposição de medidas visando à solução mais rápida dos conflitos e à prevenção do excesso de litigância relacionada a esse tema.

A norma previu a criação de comitês executivos, depois transformados em comitês estaduais, cuja criação tornou-se obrigatória após a edição da Resolução CNJ nº 238, de 6/9/2016.

Os Comitês Estaduais de Saúde cumprem e operacionalizam as decisões do FNJ e tem por propósito, dentre outros, estabelecer e manter o diálogo interinstitucional, visando a contribuir com ações envolvendo demandas de saúde.