Comitê estadual de Saúde do RJ: Plataforma digital do CNJ ajuda magistrados frente à judicialização da saúde

Publicado em 14/03/2019

Está disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a ferramenta e-NatJus, que consiste em um banco de pareceres, notas e informações técnicas que recomendam ou não a adoção de determinados tratamentos médicos com base em evidência científica.

A plataforma digital foi criada em 2017 e tem fornecido respaldo científico aos magistrados que frequentemente têm que decidir sobre casos relacionados à judicialização da saúde.

O desenvolvimento do e-NatJus é decorrente de uma pareceria firmada, em agosto de 2016, entre o CNJ, Ministério da Saúde e Hospital Sírio-Libanês.

Leia a íntegra da notícia “Pareceres jurídicos ajudam magistrados frente à judicialização da saúde” no portal do Comitê Estadual de Saúde.