Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

A oportunidade rara – se não inédita – de participar de um julgamento em um tribunal americano esteve ao alcance dos brasileiros em julho. No dia 17, o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) e o recém-criado Centro de Estudos Brasil-EUA – em parceria com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com o Consulado Geral dos EUA-RJ e com a George Washington University Law School – realizaram na histórica Sala de Sessões do CCJF um júri simulado, para decidir uma disputa envolvendo patente de medicamento.
Os 12 jurados que decidiram o veredito foram escolhidos dentre as pessoas na plateia,  pouco antes de o “julgamento” começar. A sessão foi presidida pelo juiz federal (da US Court of Appeals for the Federal Circuit) Randall Rader, que abriu os trabalhos explicando para o público o funcionamento de um júri nos Estados Unidos. A advogada de acusação foi a professora Susan Karamanian (da Faculdade de Direito da George Washington University, sediada na capital americana). A defesa ficou a cargo do professor John Thomas (da Georgetown University, também localizada em Washington, DC).
O julgamento fez parte do evento “Direito Comparado e Patentes”, que teve início no dia anterior, 16 de julho. Foi quando começou o ciclo de palestras, cuja abertura foi realizada pelo diretor geral do CCJF, desembargador federal André Fontes, pela desembargadora federal Liliane Roriz, e pelo cônsul para Assuntos de Imprensa, Educação e Cultura dos EUA no Brasil, Erik Holm-Olsen.

 

Susan Karamanian: tratados internacionais influenciam o cotidiano de cidadãos

Logo depois da abertura, a professora Susan Karamanian palestrou.  A especialista em direito internacional defendeu, em sua fala, que os tratados entre nações influenciam a vida cotidiana dos cidadãos dos países signatários, seja quando se está comprando remédios patenteados no estrangeiro ou quando se está cruzando fronteiras a bordo de aeronaves, entre muitas outras hipóteses. A noção de que o termo lei ou tratado internacional cabe ser invocado apenas quando a discussão trata do conflito palestino-israelense, por exemplo, é um equívoco. De fato, esses tratados acabam influenciando até as instituições judiciais e legislativas dos países, inspirando mudanças em seu pensamento e ajudando a orientar os seus rumos.
Mas ela ponderou que, apesar de os acordos bi ou multilaterais atuarem em tantas situações, o sistema legal internacional tem carências, como a falta de corpos deliberativos, ou seja, de órgãos com autoridade para definir as regras. Susan Karamanian disse que mesmo que se compartilhe de valores como uma comunidade global, isso precisa ser traduzido em normas claras e específicas e, óbvio, em atitudes.
Um outro desafio ao sistema normativo internacional é demarcar quem são os atores no processo, já que, além dos Estados, devem ser consideradas, por exemplo, organizações que defendem certos grupos econômicos  e produtivos e os blocos regionais (como a Comunidade Europeia).
Depois da professora Sussan Karamanian, foi a vez do juiz Randall Rader falar sobre a proteção jurídica às invenções biotecnológicas. Por fim, encerrando o primeiro dia do evento, o professor John Thomas palestrou sobre os requisitos para o patenteamento de produtos.
O evento realizado nos dias 16 e 17 de julho, aberto ao público e gratuito, contou com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes).