Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Conciliação: Centro Judiciário de Solução de Conflitos começa a receber reclamações pré-processuais*

Publicado em 08/09/2016

Previsão é que, ainda no segundo semestre desse ano, a JFRJ também atue nos processos que já foram distribuídos para as varas cíveis e juizados
Um novo capítulo na história da conciliação da 1ª Instância se iniciou na última segunda-feira, dia 29 de agosto. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CESOL) começou a receber as primeiras reclamações pré-processuais ajuizadas na Distribuição dos Foros da Capital (SEDCP e SEDJE). A Resolução nº 4 do TRF2, publicada em abril, tornou permanente o Projeto Piloto de Conciliações Prévias e ampliou a competência do CESOL para atuar em outras matérias.  Com a mudança, a expectativa é triplicar o número de processos recebidos mensalmente.
“Solicitamos uma pesquisa, em maio deste ano, junto ao Núcleo de Estatísticas do Tribunal (NUEST) e o levantamento revelou que mais de 700 processos foram classificados com as matérias e classes mencionadas na Resolução. A Resolução já está em vigor e essa é a nossa expectativa média de entrada de processos por mês”, explica a supervisora do CESOL, Rosana Lopes. A média de audiências realizadas pelo Centro era, até pouco tempo, de 250 por mês.
Implantação de um novo modelo de trabalho
Para cumprir as novas atribuições, o CESOL modificou sua estrutura de trabalho. Haverá a triagem e análise da petição inicial, da documentação anexada, análise de enquadramento (se a petição se encaixa em uma das matérias determinadas na Resolução), e, em seguida, os respectivos encaminhamentos no Sistema.   O Cesol contou com auxílio do juiz federal do 10º JEF, Dr. Marcel Corrêa, que atua também como coordenador. O magistrado disponibilizou a equipe do juizado onde atua para auxiliar os servidores do Centro nessa fase de implantação do novo processo de trabalho. “O processamento da nova demanda será mais simples do que num juizado, por exemplo, mas não podemos eliminar alguns protocolos que existem e que respaldam o procedimento”, esclarece Rosana.
Também fez parte dessa nova etapa a definição do processo de trabalho, o mapeamento das tarefas e distribuição por servidor, bem como o treinamento específico. Os novos servidores fizeram também o curso sobre o sistema processual Apolo e um estágio de dez dias no 10º JEF, para entender como funciona o processamento de uma ação em juizado.
Além dessa nova demanda, os servidores do CESOL, com o apoio da supervisão, acompanham a atuação dos conciliadores em formação. “Para serem certificados e atuarem como conciliadores em suas unidades de trabalho, os conciliadores precisam cumprir uma carga horária de 60 horas no CESOL. Nós acompanhamos e preparamos aqueles que passam por aqui”, informa a supervisora.
Processos em curso
A Resolução nº 4 também autorizou o CESOL a realizar audiências prévias em processos que já foram distribuídos para as varas cíveis, previdenciárias e juizados. Por enquanto, as varas não podem remeter os feitos para o CESOL, porque antes é necessário disponibilizar um sistema de agendamento dessas audiências.
Por conta disso, o CESOL já está em contato com a equipe da Seção de Informação e Tecnologia Digital (SEIDT/SID), que irá elaborar o sistema. A previsão é que o agendamento esteja disponível ainda este ano, o mais breve possível.
Entre os assuntos que podem ser encaminhados por esses juízos ao CESOL estão: demandas propostas em face dos Correios (ECT); pela Caixa (CEF), ou em face dela, para questionar cobrança em fatura de crédito, saque fraudulento, débitos indevidos, depósitos não efetuados, entre outros, ou em face da União (AGU) quanto a gratificações de desempenho, entre outros.
*Fonte: Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas – JFRJ