Corregedor-geral da Justiça Federal destaca a importância da conciliação na abertura da Semana Nacional no RJ

Publicado em 24/08/2015

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro do STJ Jorge Mussi, abriu, na tarde do dia 24 de agosto, no prédio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), no centro, a primeira Semana de Conciliação da Justiça Federal. A mesa de abertura do evento contou com a participação do presidente do TRF2, desembargador federal Poul Erik Dyrlund, do diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TRF2 (NPSC2), desembargador federal Ferreira Neves, do diretor do foro da SJRJ, juiz federal Renato Cesar Pessanha, e da conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Lenymara Carvalho. Também prestigiaram a solenidade o corregedor-regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, a juíza federal Aline Alves de Melo Miranda Araújo, que atualmente presta auxílio à coordenação do NPSC2, magistrados federais, servidores, advogados e jurisdicionados.

O ministro Jorge Mussi iniciou sua fala lembrando que, ao tomar posse como corregedor-geral da Justiça Federal, em abril deste ano, anunciou que a prioridade de sua gestão seria estimular a conciliação. “É preciso dar uma resposta mais rápida às pessoas que buscam a solução de conflitos no Poder Judiciário. E a conciliação cumpre bem este papel”. Ele citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo os quais há um processo judicial em tramitação para cada dois brasileiros. “A Justiça precisa de uma ferramenta de trabalho rápida e desburocratizada e a conciliação pode ajudar a dar vazão aos milhões de processos em tramitação atualmente em nosso país”.

Em seguida, foi a vez da fala do desembargador federal Ferreira Neves, que, primeiramente, parabenizou o corregedor-geral da Justiça Federal pelo “empreendimento e o propósito de diminuir o imenso acervo da Justiça brasileira”. Para o diretor do NPSC2, a conciliação tem a virtude de trazer de volta às partes envolvidas, um bem precioso e cada vez mais escasso nos dias de hoje: o tempo. “A conciliação, além de contribuir para a diminuição do número de processos que tramitam nos tribunais, traz também implicações de ordem social e cultural, na medida em que promove um verdadeiro efeito pedagógico no cidadão, que passa a ter a oportunidade de administrar pessoalmente os seus interesses”, enfatizou.

1,8 mil audiências no primeiro semestre de 2015

A juíza federal convocada ao NPSC2, Aline Alves de Melo Miranda Araújo, após apresentar a equipe de trabalho responsável pela realização do mutirão de conciliação no Rio de Janeiro, apresentou números que comprovam o sucesso da conciliação: “De janeiro a agosto de 2015, a 2ª Região efetuou quase 1,8 mil audiências, das quais cerca de 1,3 mil, ou 71 por cento do total, terminaram em acordo”.

A solenidade foi encerrada com a homologação de um acordo que havia sido firmado poucos minutos antes, entre um cidadão e a Caixa Econômica Federal, em uma das audiências que já vinham ocorrendo desde a manhã do dia 24, na sede da SJRJ. O termo foi assinado pelo próprio ministro Jorge Mussi e pelo mutuário Oto Smit. Ele havia financiado com o banco a compra da sua casa, em Angra dos Reis, no litoral sul fluminense, em 1989. A inflação acumulada em poucos anos elevou as prestações a valores com os quais o instrutor de mergulho não podia mais arcar e, por conta disso, ele buscou o Judiciário. Nos termos do acordo, a dívida de mais de R$ 120 mil foi reduzida para R$ 24 mil, o que representa um abatimento de 80 por cento: “Valeu muito a pena, porque eu acho que o acerto com a Caixa Econômica foi justo”, afirmou o jurisdicionado.

Centenas de audiências na pauta da Segunda Região

O Conselho da Justiça Federal (CJF) promove, até o dia 28 de agosto, a primeira Semana de Conciliação da Justiça Federal. Durante esse período, juízes e conciliadores concentrarão esforços para garantir o acordo entre as partes em processos judiciais, evitando, assim, a continuidade do conflito. No TRF2, a programação foi pensada pelo Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2) para dar conta da variedade de assuntos que estão sendo levados às mesas de negociação. O NPSC2 é o órgão do Tribunal responsável por planejar, organizar e realizar os mutirões de conciliação na Justiça Federal da Segunda Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

A agenda do Rio de Janeiro, por exemplo, inclui aproximadamente 190 audiências de conciliação envolvendo ações que questionam índices de reajuste da casa própria adquirida pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), entre os dias 24 e 28 de agosto, das 10h às 16h, no Foro da Avenida Rio Branco (SJRJ – Anexo II – 14º andar). Além disso, na sede do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cesol/RJ (Avenida Rio Branco 243 – Anexo I – 10º andar, no Centro), a partir das 13h, as audiências tratarão de temas variados, tais como: Créditos Comerciais – Caixa Econômica Federal (dias 20 e 21/8, envolvendo 200 processos); Responsabilidade Civil – CEF (dias 24, 25 e 27/8, com 170 processos); e audiência pública da 23ª Vara Federal (dia 26/8, com vários interessados).

Já na Seção Judiciária do Espírito Santo, nos dias 24 e 25/8, na sede do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal do Espírito Santo – Cescon/ES (Av. Marechal Mascarenhas de Morais 1.877, Sala 27 – Térreo, Monte Belo, Vitória), a partir das 12h20min, serão realizadas 139 audiências pré-processuais referentes a contratos de arrendamento. Por fim, no dia 27, também na sede do Cescon/ES, na parte da tarde, ocorrerão audiências pré-processuais – CEF.

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