Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Diretor do NPSC2 destaca a importância da conciliação na abertura de Semana Nacional 2016 na Segunda Região

Publicado em 22/11/2016

O diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (NPSC2), desembargador federal Ferreira Neves, abriu, no dia 21 de novembro, a Semana Nacional de Conciliação 2016 na 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), defendendo que o sucesso desse tipo de iniciativa não deve ser medido apenas pelos números, ou seja, pela estatística que indique a eventual redução do acervo processual nos tribunais, mas sim pela pacificação que é propiciada por esse trabalho: “O amadurecimento institucional do Judiciário nos mostra que o nosso papel não é o de resolver lides, mas sim o de promover a solução de conflitos. Para isso, as audiências de conciliação são o melhor instrumento, porque as partes atuam diretamente na conclusão das disputas”, afirmou o desembargador.

Para ele, as ações de cidadania realizadas pelo NPSC2 através do Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal – CAIJF da 2ª Região se alinham com essa proposta de buscar a pacificação, nesse caso através da prevenção dos litígios, “na medida em que levam ao povo um conhecimento fundamental sobre os direitos legais e constitucionais”, concluiu Ferreira Neves. Com essa referência, ele citou a série de palestras gratuitas e abertas ao público, envolvendo conciliação e cidadania, que o CAIJF realiza durante o período da Semana Nacional de Conciliação no auditório do Foro Marilena Franco, no Centro do Rio de Janeiro.

Foi nesse mesmo local que foi realizada a abertura oficial da Semana Nacional de Conciliação 2016 na Segunda Região, em evento do qual também participaram o diretor do foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juiz federal Renato Pessanha, a juíza federal convocada ao NPSC2, Aline Alves de Melo Miranda, e o coordenador do CAIJF, juiz federal Vladimir Vitovsky.

Na atual edição do evento, a Justiça Federal da Segunda Região está levando para as mesas de negociação no Rio de Janeiro e no Espírito Santo cerca de 1,3 mil processos judiciais. A Semana Nacional de Conciliação é capitaneada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ocorre em todo o Brasil no período de 21 a 25 de novembro.

Audiências

No Rio de Janeiro, cerca de 950 audiências estão sendo realizadas em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Advocacia Geral da União (AGU) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea). As audiências estão sendo efetuadas das 13h às 17h na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), na Avenida Rio Branco 243, Anexo 2, 13º andar (Sistema Financeiro da Habitação – CEF/Emgea e Benefícios Previdenciários – INSS); na Avenida Rio Branco 243, Anexo 1, 10º andar – Cesol (Responsabilidade Civil – CEF); e no foyer do auditório do Foro da Avenida Venezuela (SJRJ), na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B – 10º andar (Gratificações de Desempenho – AGU e Recuperação de Créditos – CEF).

Já na Seção Judiciária do Espírito Santo, o mutirão de audiências está sendo realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Universidade Federal do ES (Ufes), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Creci), Contadores (CRC) e Engenharia e Agronomia (Crea).

Os processos são oriundos das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Federais cíveis, 2ª e 3ª de Execução Fiscal, 2º Juizado Especial Federal e Vara Federal de Serra, que fica na região metropolitana de Vitória.

As audiências estão sendo realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon) – terceiro andar da sede da Justiça Federal, em Vitória (Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, Monte Belo).

Palestras gratuitas

Em relação às palestras sobre conciliação e cidadania, a programação teve início, no próprio dia 21 de novembro, com uma apresentação sobre “A Justiça Federal e a Seção Judiciária do Rio de Janeiro”. Na ocasião, Íris Souza Dantas de Faria (Núcleo de Comunicação Social/Seção de Relações Públicas) abordou “A Seção Judiciária do Rio de Janeiro”. Em seguida, Luiz Guilherme Barbosa Junior (Coordenadoria de Serviço de Informação ao Cidadão/TRF2) discorreu sobre o tema “Acesso à informação”. Maria Aglae Pereira Lima (Arte-Educadora do Centro Cultural Justiça Federal – CCJF) falou sobre as “Atividades Educativas do CCJF”. Já Déborah Cordeiro (Divisão de Biblioteca/TRF2) abordou sobre a “Acessibilidade na Biblioteca do Tribunal”. Em seguida, Aline Miranda Araújo (Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) discorreu sobre “Conciliação e mediação judicial”. Fernanda Morais (Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal – CAIJF) fez um “Breve histórico sobre o CAIJF. Por fim, Vladimir Vitovsky (Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) discorreu sobre “Os processos na Justiça Federal”.

Sempre das 14h às 16h, serão abordados temas como: “Superendividamento e empréstimos consignados de servidores públicos e aposentados”; “Os direitos previdenciários”; e “A Caixa Econômica Federal: PIS, FGTS, SFH, FIES”. O encontro está sendo organizado pelo supervisor do CAIJF da 2ª Região, juiz federal Vladimir Vitovsky.

O CAIJF é vinculado ao Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2), órgão do TRF2 responsável por coordenar ações voltadas para a conciliação entre as partes, nos processos judiciais.

Confira a programação da Semana da Conciliação e Cidadania:

Dia 23/11 das 14h às 16h – Superendividamento e empréstimos consignados de servidores públicos e aposentados

Patrícia Cardoso Maciel Tavares (Defensora Pública/Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro) e Carlos Eduardo Batalha Tardin (Gestor da Escola de Educação Financeira do Rioprevidência)
Dia 24/11 das 14h às 16h – Os direitos previdenciários

Rosângela da Silva Terra (Assistente Social do Programa de Educação Previdenciária do INSS)
Dia 25/11 das 14h às 16h – A Caixa Econômica Federal: PIS, FGTS, SFH, FIES

Leonardo Groba (Advogado da Caixa Econômica Federal)

Mobilização anual

A Semana Nacional da Conciliação é um esforço concentrado para conciliar o maior número possível de processos em todos os tribunais do país. Trata-se de uma campanha de mobilização, que envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. É uma das principais ações institucionais do CNJ, que atua padronizando a campanha, apoiando as ações dos tribunais e promovendo a divulgação.

A expectativa para a edição de 2016 da Semana Nacional da Conciliação – marco anual do Conselho Nacional de Justiça – é de que os números superem os do ano passado, quando 189 mil casos chegaram a um acordo. A conciliação foi responsável pelo fim de aproximadamente três milhões de processos em 2015, segundo dados do Justiça em Números de 2016.

As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes do processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores.

É importante lembrar que a conciliação pode ser feita durante a Semana Nacional da Conciliação, mas também ao longo do ano, por meio dos quinhentos Centros Judiciários de Resolução de Conflito e Cidadania (Cejuscs), espalhados em todos os estados brasileiros e vinculados aos tribunais. O método se caracteriza por ser uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, imparcial, facilita o diálogo entre as partes em conflito, para que encontrem, conjuntamente, a melhor solução possível.

*Com informações da JFRJ, JFES e do CNJ