Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

“A DPU e a Garantia de Direitos” foi tema do Programa Interfaces Cidadãs promovido pelo TRF2

Publicado em 10/06/2021

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou na segunda-feira, 07 de junho, mais um encontro do Programa Interfaces Cidadãs, iniciativa desenvolvida pelo Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF), órgão que integra a estrutura do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2). Dessa vez, as palestras foram conduzidas por três profissionais de Assistência Social da Defensoria Pública da União do município do Rio de Janeiro (DPU-Rio): Ethel Braga, assistente social do Núcleo Criminal; Kheila Melo, assistente social do Núcleo Previdenciário e Danielson Amaral, assistente social da Divisão de Atendimento.

Em linhas gerais, os três profissionais traçaram um panorama geral sobre a função da Defensoria Pública, destacaram que a missão da DPU faz parte do processo de democratização do acesso à Justiça e falaram sobre suas áreas de atuação. A íntegra do áudio das palestras realizadas por videoconferência estará disponível em: https://anchor.fm/justica-itinerante-trf2 ou poderá ser acessada pela página do CAIJF.

O Programa Interfaces Cidadãs surgiu de uma parceria do CAIJF – supervisionado pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, titular da 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro – com as Secretarias de Assistência Social de 10 municípios da Baixada Fluminense. Nessa primeira fase do projeto, o foco das ações vem se concentrando na qualificação de servidores, em sua grande maioria assistentes sociais e psicólogos que atuam na área da atenção primária dos municípios e lidam diretamente com diversas demandas de competência federal.

Nessa primeira fase do projeto, serão realizados oito encontros pela manhã, das 9 às 11 horas, e oito à tarde, das 14 às 16, com intervalos quinzenais, sempre às segundas-feiras. O Programa, que se estenderá até 19 julho, terá em breve seus conteúdos disponibilizados no formato de podcast no portal do TRF2.

Ethel Braga

Inicialmente, Ethel Braga discorreu sobre o funcionamento da DPU. “Prevista na Constituição Federal de 1988 para prestar assistência jurídica gratuita à população de baixa renda – que hoje possua uma renda familiar bruta inferior a dois mil reais -, a Defensoria Pública foi organizada através da Lei Complementar nº 80, de janeiro de 1994”, explicou.

A profissional também destacou que a DPU só atua em casos em que o polo passivo é a União, sendo uma instituição de estrutura descentralizada, onde cada unidade possui sua área de abrangência. No entanto – continuou -, “apesar dos concursos para Defensores terem começado a ocorrer em 2001 e os relativos à estruturação do corpo técnico a partir de 2010, algumas regiões do Brasil ainda não contam com a presença ou atuação da referida entidade. Nesses casos, para preencher essas lacunas a população e os órgãos julgadores desses locais recorrem à representação de advogados dativos ou se utilizam do atendimento itinerante da DPU”, ressaltou.

Segundo Ethel Braga, a Defensoria Pública – em sua prestação de serviço à população – atua de forma preventiva, a fim de evitar violação de direitos (como nas ações extrajudiciais – de conciliação e mediação, por exemplo); de forma corretiva, quando já houve a violação ou negativa de um direito; ou de forma consultiva, para se obter a melhor solução para um problema.

Encerrando sua participação, a assistente social explicou detalhadamente cada um dos pontos das áreas de atuação da Instituição. “Dentre as áreas de atuação da DPU, encontram-se as demandas relativas a benefícios previdenciários e ao BPC, bolsa família, auxílio emergencial – demanda temporária que a Instituição conseguiu promover acordo com Ministério da Cidadania para resolver os problemas relativos a negativas indevidas sem precisar judicializar –, educação, questões com militares, moradia, saúde, crimes federais, direitos humanos e assistência jurídica internacional”, afirmou.

 

 

Danielson Amaral

Dando continuidade a apresentação, o assistente social Danielson Amaral explicou que a Divisão de Atendimento, que tem atribuição e carga horária similar em todas as unidades da DPU no território nacional, é a porta de entrada dos cidadãos que buscam a assistência gratuita, assim como também recebe as intimações da Justiça para que a Defensoria venha a atuar nos processos já instaurados.

Na verdade, “desde 2016, por conta de uma cultura institucional de valorização dos servidores, o setor que tem a missão de fazer a identificação das demandas e promover o encaminhamento adequado, vem sendo tratado como uma atividade fim, pois, apesar de serem os defensores os responsáveis pela prestação final – executando a atividade jurídica nas ações judiciais -, é a equipe do atendimento que faz a recepção e a tradução dos problemas daqueles que se encaminham à instituição em busca de assistência jurídica”, frisou.

Ainda segundo o profissional, a recepção deve ter como princípio básico o conforto aos assistidos. E para tal, é fundamental proporcionar equipamentos em boas condições, celeridade e uma escuta atenciosa e humanizada. “Com a pandemia de covid-19 a DPU, que sempre valorizou o atendimento presencial, teve que passar fazer atendimentos de forma remota, inicialmente por telefone. No entanto, como as linhas telefônicas ficavam congestionadas, com dezenas de pessoas nas chamadas em espera, as unidades da DPU começaram a fazer atendimento por email e, também, por formulários, no caso do auxílio emergencial.

Ao final de sua apresentação, Danielson Amaral explicou que, dentre as conquistas obtidas com o atendimento remoto, pode-se destacar o aumento da produtividade. “Com o lançamento do aplicativo DPU Cidadão, disponível na App Store e no Google Play, desde dezembro de 2020, e com suas posteriores modernizações, os cidadãos passaram a ter mais facilidades para solicitarem a assistência jurídica inicial da DPU”, explicou.

Dentre as possibilidades oferecidas pelo aplicativo – continuou – “está a abertura do Processo de Assistência Jurídica (PAJ) diretamente pelo usuário, que têm até cinco dias para juntar os documentos necessários à demanda pelo próprio app, assim como pode acompanhar o andamento do processo e atender às notificações. O login é feito através da senha cadastrada pelo usuário no portal do governo Gov.BR.

 

 

Kheila Melo

Encerrando o evento, foi a vez de Kheila Melo falar sobre os desafios internos da DPU. A assistente social destacou que o volume de processos em que a instituição atua como representante não é compatível com o reduzido quadro de defensores e servidores. “Para solucionar o problema no volume de demandas relacionadas ao Benefício da Prestação Continuada (BPC), por exemplo, a Defensoria integrou ao quadro o trabalho de serviço social, que além de prestar assessoria técnica aos defensores, passou a promover um atendimento diferenciado aos assistidos, melhorando o nível de acolhimento e qualificação das demandas”, ressaltou.

Para Kheila Melo, ao produzir relatórios que proporcionam cada vez mais informações, os assistentes e as assistentes sociais “passaram a dar uma nova visibilidade às realidades sociais, levando voz para os assistidos na instituição e na justiça, gerando mais empoderamento para eles”, destacou.

Ainda segundo Kheila, no rol de atividades desenvolvidas pelos assistentes sociais está a “Oficina LOAS”, proposta oriunda desses profissionais, que é na realidade uma reunião socioeducativa, que é oferecida tanto para o público interno quanto para o público externo.

“Todos os assistidos que estão pleiteando reconhecimento de BPC passam por esta oficina a fim de serem melhor informados sobre a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e saberem como funciona o benefício, as etapas do requerimento, como é o cálculo da renda per capita e todos os cuidados que devem ter ao requerê-lo, inclusive, com relação à vigência como beneficiário, a fim de que não incorram em recebimentos indevidos”, encerrou.

Podcasts

Os conteúdos abordados nos encontros do Interfaces Cidadãs têm sido disponibilizados, sempre na semana posterior ao encontro, através de podcasts. Confira os links de acesso: https://anchor.fm/justica-itinerante-trf2 ou página do CAIJF.