Edital aberto também na VF-Colatina para custear ações em prol do combate à pandemia do novo coronavírus*
Publicado em 07/04/2020
As propostas selecionadas serão custeadas com recursos oriundos de pena de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo ou acordos de não persecução penal
A Vara Federal de Colatina/ES abriu edital para seleção de propostas de entidades públicas que visem à aquisição de materiais, equipamentos ou insumos de saúde a serem utilizados pelos profissionais da saúde ou para custeio de ações necessárias ao combate à pandemia de Covid-19.
As propostas selecionadas serão custeadas com recursos oriundos de pena de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo ou acordos de não persecução penal.
Os requerimentos de destinação de valores deverão ser formalizados por e-mail para a Vara Federal de Colatina (01vf-col@jfes.jus.br), contendo informações sobre os materiais e equipamentos que se pretende adquirir, a forma e o uso para o combate à pandemia, além da previsão dos recursos necessários.
O valor de cada proposta fica limitado a R$ 208.783,89.
Os requerimentos, acompanhados dos documentos indicados no edital, deverão ser encaminhados, de 08/04 até as 23h59 de 17/04.
Mais detalhes, no Edital.
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