Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Emarf promove “A Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro” no CCJF

Publicado em 15/03/2019

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), com o apoio do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo,  da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), e do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (PPGJA) da UFF, está promovendo, hoje (15/3) – na histórica Sala de Sessões do STF, localizada no CCJF, no Centro do RJ -, e na próxima segunda-feira (18/3) – na Sala de Aula da Emarf, na sede do TRF2, também no Centro -, das 9h às 18h40, o curso “A Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”.

 

 

A programação do dia 15 foi aberta com a palestra “Relevância da LINDB para o Direito Brasileiro – Reforma de 2018”, ministrada pelo presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes. Em seguida, foi a vez de Odete Meduar (Professora Titular de Direito Administrativo da USP) fazer “Comentários Gerais ao Art. 20 da LINDB”.

 

 

O evento é voltado para magistrados, servidores que estejam em função de assessoramento dos magistrados, procuradores da Fazenda, advogados da União e membros do Ministério Público Federal.

 

 

A coordenação do encontro está a cargo do desembargador federal Luiz Antonio Soares e dos juízes federais Carmen Silvia de Arruda e Adriano Oliveira França.

Confira a programação:

DIA 15 (Sala de Sessões do CCJF – Av. Rio Branco, 241 – Centro)

 

9h às 9h50 – Relevância da LINDB para o Direito Brasileiro – Reforma de 2018

André Fontes, Desembargador Federal e Presidente do TRF2

 

9h50 às 10h40 – Comentários Gerais ao Art. 20 da LINDB

Odete Medauar, Professora Titular de Direito Administrativo da USP, e Floriano de Azevedo Marques Neto, Professor Titular de Direito Administrativo da USP

 

10h40 às 11h30 – O sentido da LINDB no Direito Atual

Rafael Schwind, Advogado, e Gustavo Ferraz de Campos Mônaco, Professor Associado do Departamento de Direito Internacional e Comparado da Faculdade de Direito da USP

 

11h30 às 12h20 – Segurança Jurídica, Ponderação de Interesses e Motivação das Decisões Administrativas

Rafael Issa, Advogado, e Alexandre da Cunha Filho, Juiz de Direito em SP

 

12h20 às 13h20 – Debates “Temas Controvertidos da Aplicação dos Novos Dispositivos da LINDB”

Carmen Silvia L. de Arruda e Adriano Saldanha, Juízes Federais

 

14h30 às 15h10 – Aspectos práticos da aplicação do direito estrangeiro no Brasil/Comentários aos artigos da LINDB – Art. 9 e 15

Diego Bonilha, Juiz de Direito em SP, e Alexandre Liquidato, Advogado

 

15h10 às 16h – Comentários aos artigos da LINDB – Art. 16 e 17

Solano de Camargo, Advogado e Fabio Garcia, Juiz de Direito em SP

 

16h10 às 16h50 – Comentários aos artigos da LINDB – Art. 26/ Comentários aos artigos da LINDB – Art. 18 e 19

Jose Luiz Souza de Moraes, Procurador do Estado de SP, e Karlin Olbertz Niebuhr, Advogada

 

16h50 às 18h40 – Debates “Temas Controvertidos da Aplicação dos Novos Dispositivos da LINDB”

Carmen Silvia L. de Arruda e Adriano Saldanha, Juízes Federais

 

DIA 18 (Sala de Aula da Emarf – Rua Acre, 80 – 22º andar – Centro)

 

9h às 9h50 – Princípio da proporcionalidade na LINDB

Carmen Silvia L. de Arruda, Juíza Federal

 

9h50h às 10h40 – Limites ao Controle Judicial sobre a Administração Pública em decorrência da nova LINDB

Alexandre Aragão, Procurador do Estado do RJ

 

10h40 às 11h30 – Noções de equidade

Luiz Antonio Soares, Desembargador Federal

 

11h30 às 13h10h – Grupo de Trabalho: Sumarização e síntese das alterações da LINDB

Carmen Silvia L. de Arruda e Adriano França, Juízes Federais

 

14h30 às 15h10 – Art. 9º da LINDB e temas polêmicos da LINDB

Carmen Tiburcio, Professora da UERJ

 

15h10 às 16h Segurança Jurídica e as alterações à LINDB

Rodrigo Brandão, Procurador do Município do RJ

 

16h10 às 17h Implicações da LINDB no Direito Civil – Estudo de Casos

Adriano França e Andrea Barsotti, Juízes Federais

 

17h às17h50 Implicações da LINDB no Direito Civil – Estudo de Casos

Adriano França e Andrea Barsotti, Juízes Federais

 

17h50 às 18h40 Grupo de Trabalho: Estudo de casos Jurisprudência STJ e STF sobre aspectos da LINDB

Adriano França, Andrea Barsotti e Carmen Silvia L. de Arruda, Juízes Federais

 

O Curso “A Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro” conta com o credenciamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é parte integrante do Curso de Aperfeiçoamento e Especialização (CAE) para magistrados federais da 2ª Região.