Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Enfam e escolas da magistratura do Sudeste se reúnem no TRF2. Ética, políticas carcerárias e gênero destacados na pauta

Publicado em 14/05/2018

O estudo do código de ética da magistratura deverá ganhar maior ênfase nos cursos de formação inicial dos juízes e nos programas de aperfeiçoamento oferecidos pelas escolas da magistratura federais, estaduais e eleitorais. O anúncio foi feito pela diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministra Maria Thereza de Assis Moura, na manhã da segunda-feira, 14 de maio, durante a reunião dos diretores das escolas judiciárias da Região Sudeste. O encontro teve lugar na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no centro do Rio de Janeiro.

Na abertura dos trabalhos, a ministra explicou que a iniciativa da Enfam se alinha com a proposta desenvolvida pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês), focada no papel do Judiciário no combate à corrupção. A agência elaborou regras de conduta consolidadas no início dos anos 2000 em um documento assinado por 150 países, em Bangalore, na Índia. O texto é a base Código Ibero-Americano de Ética Judicial e Maria Thereza de Assis Moura destaca que ele tem correspondência com o Código de Ética Brasileiro da carreira. Ela esclarece que a ideia é preparar e distribuir material impresso para os juízes iniciantes e também estender em dois dias o curso de formação inicial – atualmente com 120 horas-aula – para explorar melhor o assunto.

“Foi formada uma rede de integridade judicial global, que se articula em grupos, de acordo com questões específicas geográficas e de gênero. Entendemos que é importante respeitar as características culturais de cada região, como a América Latina e o Caribe, desde que não afetem temas centrais básicos relativos à conduta dos juízes”, acrescenta a ministra, ressaltando que caberá às escolas estaduais e regionais inserir a discussão nos seus programas, “com relevo em um viés humanístico e ético”.

A reunião conduzida pela Enfam contou com a participação, pelo órgão, do presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico (CDCP), desembargador Eladio Lecey, do conselheiro desembargador Fernando Cerqueira Chagas e do secretário-geral, juiz Carl Olav Smith. Também compuseram a mesa a corregedora regional do TRF2, desembargadora federal Nizete Lobato, e o diretor-geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, além de presidentes e corregedores de tribunais e diretores de escolas estaduais, federais e eleitorais de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.

A pauta do encontro tratou, também, da importância do alinhamento entre os módulos nacional e locais dos cursos de formação inicial, de questões da formação continuada de juízes, da formação de instrutores e da maior aproximação entre as corregedorias e as escolas. Nesse ponto, o desembargador Eladio Lecey chamou atenção para a necessidade de que as corregedorias façam pesquisas e encaminhem diagnósticos das dificuldades identificadas na prática judicante, nos seus próprios âmbitos de atuação, para ajudar o planejamento de currículos nacionais mais adequados ao dia a dia dos juízes: “As questões referentes às políticas carcerárias e de gênero têm se constituído em temas transversais da nossa programação, mas é necessário que as corregedorias ajudem a identificar outros gargalos da jurisdição, para apoiar ações de capacitação direcionadas”.

Em paralelo com a reunião de cúpula da Enfam, reuniram-se, também na sede do TRF2, os coordenadores pedagógicos das escolas judiciárias da Região Sudeste. A mesa foi coordenada pela pedagoga Maria Eveline Pinheiro Villar de Queiroz, da Coordenadoria de Planejamento e Avaliação de Ações Pedagógicas (CPAP/Enfam), e contou, dentre outros, com a participação da juíza federal Márcia Maria Nunes de Barros, coordenadora pedagógica da Emarf/TRF2.