Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Entrevista: Presidente da CDTI da OAB/RJ fala sobre e-Proc e capacitação de advogados

Publicado em 29/05/2018

Desde que deu início ao projeto de implantação do sistema processual e-Proc, em substituição ao Apolo, a Justiça Federal da 2ª Região vem firmando parcerias essenciais para cumprir o cronograma, começando pela própria associação com o TRF4 (Porto Alegre), onde o sistema foi desenvolvido. Dentre os apoiadores – incluindo entes públicos federais –, um ganha importância especial, por representar os maiores usuários dos serviços prestados pela Justiça Federal: como já afirmou a corregedora regional da 2ª Região, desembargadora federal Nizete Lobato, “o engajamento da OAB é fundamental para que a transposição de sistemas flua de forma rápida e sem maiores dificuldades”.

Dentro desse espírito, a Seccional da entidade no Rio de Janeiro vem realizando ações de capacitação para os advogados. O trabalho é coordenado pela presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI), Ana Amélia Menna Barreto. O curso mais recente foi realizado no final de abril, na sede da OAB, no centro da capital fluminense. Além disso, a Diretoria de Inclusão Digital do órgão criou o painel Fique Digital, no sítio da OAB/RJ, e tem esclarecido dúvidas dos associados, por meio do e-mail fiquedigital@oabrj.org.br.

 

 

 

A decisão de trocar o Apolo pelo e-Proc foi formalizada em 2017, após aprovação do Plenário do TRF2, com base em estudo conduzido pela Corregedoria Regional. Em dezembro do ano passado, os presidentes do TRF2, desembargador federal André Fontes, e do TRF4, desembargador federal Thompson Flores, assinaram termo de cooperação técnica, pelo qual o tribunal gaúcho cedeu o sistema e prontificou-se a prestar assessoria técnica para sua instalação no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

A implantação teve início em fevereiro, nos Juizados Especiais de Vitória e nas Turmas Recursais capixabas. Em março, ele chegou ao Rio de Janeiro, inicialmente também nos Juizados e Turmas Recursais. A agenda vem sendo cumprida rigorosamente e, de acordo com ela, o sistema estará operando integralmente no dia 29 de junho de 2018, na primeira e na segunda instâncias da 2ª Região, no interior e nas duas capitais.

Uma das etapas mais importantes é a que envolve a digitalização de processos físicos, indispensável para o uso do novo sistema. Para ela, o TRF2 e as Seções Judiciárias reforçaram os setores específicos e criaram verdadeiras forças-tarefas, inclusive com caravanas dirigidas para Subseções do interior. Ainda, a instituição tem assinado convênios com órgãos públicos que são partes em grande número de ações, como a Procuradoria da Fazenda Nacional e o INSS, por exemplo.

Em entrevista para o sítio do TRF2, a advogada Ana Amélia Menna Barreto destaca as vantagens do e-Proc, em relação ao Apolo, chamando atenção para o fato de que o sistema antigo era “tão somente um processo digitalizado”, ou seja, diferia do processo físico apenas por contar com peças digitalizadas, mas sem os recursos de um sistema informatizado, “com rotinas e funcionalidades automáticas” e “com segurança pela certificação digital”.

Além de falar sobre o assunto, ela alertou para a importância dos concursos para juízes federais de primeiro grau, discorreu sobre o programa Fique Digital, e lembrou que o e-Proc tem grande aceitação na Advocacia da Região Sul. Por fim, ela atentou para a importância de que o Judiciário como um todo adote o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), permitindo a integração com o Escritório Digital.

 

 

Leia a entrevista, na íntegra.

TRF2 – A senhora é especialista em Direito e TI. Acredita que as novas tecnologias auxiliam a prática da Advocacia? De que forma?

Ana Amélia Menna Barreto – A prática de atos processuais a distância já é uma realidade bem assimilada pela Advocacia. O processo eletrônico resulta em uma ferramenta de aproximação remota muito útil e bem-vinda, mas que não substituiu os atos presenciais entre o advogado, o juiz e o Tribunal.

Devemos entender a tecnologia como uma aliada da prestação jurisdicional efetiva.

 

TRF2 – Que comparação a senhora faz do e-Proc com o atual sistema Apolo, em termos de funcionalidades e segurança?

Ana Amélia – O antigo sistema Apolo era tão somente um processo digitalizado. O sistema e-Proc trouxe a concretização do processo judicial informatizado, com rotinas e funcionalidades automáticas, com segurança pela certificação digital.

 

TRF2 – Em reunião com a corregedora regional da Justiça Federal, desembargadora Nizete Lobato, o dr. Felipe Santa Cruz (presidente da OAB/RJ), afirmou que a substituição do Apolo atende a uma antiga demanda da Advocacia e disse, também, que o e-Proc contribuirá para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. A que se atribui essa expectativa?

Ana Amélia – À esperança de uma Justiça eficaz e célere na entrega da prestação jurisdicional. Mas as rotinas automatizadas representam apenas um mecanismo acelerador, pois quanto mais rápida a tramitação, mais rápido os autos retornam ao gabinete do juiz para sentenciar. Se não houver ampliação do número de juízes de primeiro grau, esse aperfeiçoamento não se concretiza.

 

TRF2 – De que forma a OAB/RJ vem apoiando os advogados, para a adaptação ao novo sistema da Justiça Federal?*

Ana Amélia – Há mais de cinco anos a OAB/RJ capacita seus inscritos em todos os sistemas de peticionamento, através de projeto ‘Fique Digital’, que recebeu o Prêmio Innovare e foi adotado como modelo para todas as Seccionais do país. São oferecidos vários canais de informação à Advocacia, concentrados no Painel Fique Digital do sítio, e aulas presenciais teóricas, também disponíveis por videoaulas. As aulas práticas de navegação no sistema são realizadas em nossa Escola de Inclusão Digital. Além da seção e-Proc no sítio, com notícias, informando a legislação, manuais, dicas e perguntas frequentes .

A OAB/RJ também percorre o Estado, oferendo aulas de capacitação nas Subseções. Quatorze localidades já foram atendidas e serão realizados cursos em todas.

*Confira o calendário do circuito e-Proc no interior do RJ:

Maio

30 – Rio Bonito e São Gonçalo

Junho

04 – Três Rios

05 – Valença e Vassouras

07 – Macaé

08 – Araruama

11 – Itaguaí

12 – Duque de Caxias e Leopoldina

13 – São João de Meriti

14 – Ilha do Governador

 

TRF2 – A senhora chegou a trocar informações com colegas da Região Sul, onde o e-Proc já é usado há alguns anos?

Ana Amélia – Importante a decisão de não se adotar o sistema PJe. A advocacia que milita na 4ª Região aprova o sistema e-Proc por sua simplicidade de operação. Essa experiência foi fundamental para a adesão positiva pela Advocacia carioca. Mas existe dificuldade, pois é mais um sistema diferente para se aprender.

 

TRF2 – Qual a importância de os advogados colaborarem com a digitalização dos seus próprios processos?

Ana Amélia – A questão da digitalização é especialmente sensível, tendo em vista a realidade de grande parte da Advocacia. Somente os maiores escritórios possuem mão de obra especializada, o que não acontece com a extensa maioria da Advocacia. Não se trata de se negar a colaborar, mas sim de não deter conhecimento e tampouco os equipamentos necessários para tanto.

 

TRF2 – Gostaria de acrescentar alguma consideração final sobre este assunto

Ana Amélia – É fundamental que seja solucionado o extremo desafio imposto à Advocacia de acessar dezenas de sistemas informatizados, diferentes, que adotam programas, navegadores e versões incompatíveis entre si.

É imprescindível que os Tribunais adotem o MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade) definido pelo CNJ e outros Tribunais, para permitir a integração com o Escritório Digital. Essa ferramenta, desenvolvida pela OAB e pelo CNJ, permitirá a integração entre os sistemas informatizados.

Acesse o painel Fique Digital.

 

CJF realiza pesquisa inédita para avaliar sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal

Os sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal estão sendo avaliados em uma pesquisa, que está disponível até o dia 8 de junho. O levantamento, realizado pela primeira vez pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, poderá ser respondido por magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados, partes ou interessados em processos na Justiça.

Os participantes poderão responder a questionamentos sobre as estratégias de implantação dos sistemas, suas funcionalidades e usabilidade, além de sugerir melhorias. A partir dos resultados, a Justiça Federal pretende desenvolver ações no sentido de aperfeiçoar os sistemas e incrementar os serviços oferecidos, bem como adequar as estratégias de informatização do processo judicial.

A pesquisa será dividida em dois públicos: interno (magistrados e servidores) e externo (integrantes do MP, profissionais da advocacia e as pessoas que figuram como partes ou interessados em ações judiciais). Entre as perguntas a serem respondidas, questiona-se sobre os mecanismos de segurança, benefícios na utilização dos sistemas digitais e facilidades na realização de atos processuais.

O levantamento deve ser preenchido em formulário eletrônico, a ser acessado por meio de link nos portais do CJF, Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias, e outros órgãos que utilizam os serviços da Justiça Federal.

Acesse a pesquisa.