Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Evento destaca pioneirismo do Judiciário brasileiro na integração com Agenda 2030*

Publicado em 19/08/2019

O fortalecimento das instituições públicas e a atuação do Judiciário foram destacados como questões essenciais para desenvolver uma sociedade mais pacífica e justa, como preveem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), durante o 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, na última segunda-feira (19/8). O evento, que está sendo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Curitiba, tem como principal objetivo discutir a institucionalização dos ODS na Justiça brasileira.

O encontro faz parte das ações desenvolvidas pelo Comitê Interinstitucional do CNJ, destinado a realizar estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos ODS. A Agenda 2030 pretende construir novos caminhos e promover ações para acabar com a pobreza, fomentar a prosperidade e o bem-estar de todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas, com abrangência em três dimensões: econômica, social e ambiental.

Durante a abertura do evento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que o alinhamento do Poder Judiciário com a implementação da Agenda 2030 baseia-se em compromisso internacional firmado pelo Estado brasileiro, constituindo responsabilidade transversal em relação às instituições dos países signatários. “Sem Justiça e Poder Judiciário, não há paz social possível. Somos defensores das garantias fundamentais e da dignidade da pessoa humana, atuando na construção permanente de uma sociedade mais justa, livre, próspera e solidária”, afirmou.

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De acordo com ele, houve uma percepção sobre o impacto das instituições com a Agenda 2030. Por isso, durante os dois dias de evento (19 e 20/8), serão discutidos a contextualização e os desafios da Agenda 2030 no Poder Judiciário, incluindo a sua importância na formação e aperfeiçoamento de magistrados, servidores e demais atores que atuam no Sistema de Justiça. “Por estarmos em um fórum internacional, que permite o diálogo e o intercâmbio de ideias, projetos e experiências exitosas no âmbito de cada nação aqui representada, gostaria de destacar a atuação institucional do CNJ, que acabou por abranger, no texto constitucional, o papel de planejamento estratégico do Judiciário. Sob esse viés, as políticas judiciárias precisam ser concebidas a partir dos pilares da desburocratização, da comunicação, da eficiência e da responsabilidade, valendo-se de técnicas modernas de gestão, com a ajuda da tecnologia, a adoção de ferramentas como o processo eletrônico e a inteligência artificial, a política de tratamento adequado de conflitos e do incentivo à conciliação e à mediação”, disse.

Indicadores

Segundo a coordenadora do Comitê Interinstitucional do CNJ, conselheira Maria Tereza Uille Gomes, o Judiciário brasileiro é o primeiro a integrar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) às metas do Poder Judiciário. Ela reforçou que o Encontro marca o início da segunda fase dos trabalhos do Comitê: após o levantamento do número de processos no país – 80 milhões – e correlacionados aos ODS, agora serão desenvolvidos indicadores relativos ao Poder Judiciário, dentro da Agenda 2030, tendo como base as metas nacionais do Judiciário. Esses indicadores vão contribuir para a construção e consolidação da Meta 9 do Judiciário brasileiro.

“Trabalhamos com o diálogo e a prevenção, trabalhando a inovação no Poder Judiciário pela Agenda 2030, trabalhando com a gestão de dados, transparência e segurança. Estamos incentivando, para isso, a criação dos Laboratórios de Inovação dos ODS (LIODS), para pensar como diminuir a judicialização, o combate à corrupção e a defesa do meio ambiente, por exemplo”, afirmou a conselheira. A união dos dados do Judiciário tem permitido também o embasamento do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão Complexas. “A Agenda abarca tudo o que é feito no Judiciário e nos ajuda a identificar os problemas, discuti-los, preveni-los e dar transparência ao trabalho do Judiciário”, disse.

Já a procuradora-geral da República (PGR) e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rachel Dodge, exaltou o trabalho da gestão do ministro Toffoli, voltado à integração da Agenda 2030 ao Judiciário. De acordo com ela, o pioneirismo brasileiro sobre a questão servirá como piloto para as demais nações que queiram inserir o Poder o contexto da Agenda global. “Ser o primeiro é definir o modo, a ênfase e a velocidade de se fazer isso. Buscamos ter instituições fortes, que ergam democracias e as fortaleçam. Cada ODS protege um direito fundamental e suas instituições. O uso dos indicadores mede o que fazemos e sua eficiência. É uma medida inédita e concreta no caminho de uma sociedade mais justa”, destacou.

Durante a abertura do 1º Encontro Ibero-Americano, o representante da ONU no Brasil, Niky Fabiancic, também destacou o papel protagonista do Brasil nas negociações pela implantação da Agenda 2030 e dos planos anteriores, como os Objetivos do Milênio, que vigorou até 2015; e as primeiras discussões sobre meio ambiente, com a Rio 92. “O papel do Judiciário é essencial atender às demandas sociais por igualdade e incutir a tolerância necessária para construir uma sociedade pacífica. A Agenda 2030 faz um forte chamado para não deixar ninguém para trás. Um Judiciário forte tem importância transcendental para alcançar os ODS e cumprir sua missão global”.

O reitor da Universidade Positivo, José Pio Martins, que recebe o evento, disse que a Agenda está trazendo transformações também para a educação. A instituição também está integrando os ODS em seu novo planejamento.

Regulamentação

Durante a cerimônia de abertura do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, o presidente do CNJ e a procuradora-geral da República assinaram um pacto pela implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público, com a ONU; um Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ e o CNMP; e uma Portaria, que institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS).

*Fonte: Agência CNJ de Notícias