Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Fórum Interinstitucional Previdenciário: ampliação do diálogo entre órgãos visa aperfeiçoar procedimentos

Publicado em 17/11/2017

Com o objetivo de fortalecer o diálogo e a integração entre a Justiça Federal e os demais órgãos e entidades com atuação no âmbito previdenciário foi realizada hoje, na Sala de Sessões das Turmas Recursais, no Foro Marilena Franco, a primeira reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário da 2ª Região. Instituído pela Resolução TRF2-RSP-2017/00042, de 8 de agosto deste ano, o Fórum pretende facilitar a interlocução e o aperfeiçoamento dos procedimentos e rotinas relativas às demandas previdenciárias.

A Resolução que instituiu o Fórum leva em conta a necessidade de padronização dos procedimentos nos feitos que envolvem a matéria previdenciária que tramitam na Justiça Federal da 2ª Região e, para isso, estabelece objetivos concretos, como a edição de sugestões, elaboração de projetos, realização de estudos, pesquisas e audiências públicas, assim como a avaliação e a divulgação de boas práticas de gestão de processos previdenciários.

Estiveram presentes nesta primeira reunião, além do juiz federal coordenador do Fórum, Fabio de Souza , a juíza federal Caroline Medeiros, a juíza federal Ana Cristina Ferreira, o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares, a juíza federal Aline Alvez Miranda, o juiz federal Victor Roberto de Souza, os representantes da Procuradoria-Regional Federal no Rio de Janeiro (AGU), Lucila Carvalho Rocha, Emerson Luiz Botelho e Michelle Benvides. Também compareceram a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Suzani Ferrano e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Itamar Ferreira de Carvalho.

 

 

Logo no início foi estabelecida a periodicidade de encontro do Fórum, que deverá ser trimestral, para que os objetivos possam ser revisados e alcançados em tempo hábil, sem prejuízo da necessidade de reuniões extraordinárias. De acordo com o juiz federal Fábio de Souza Silva, a criação de um fórum regional é extremamente útil pois, “apesar de haver fórum similar em âmbito nacional, algumas questões são regionalizadas e é preciso a atenção de um fórum regional para que se possa suprir tais especificidades”, esclareceu o magistrado. Após serem decididas questões regimentais, seguiu-se à discussão sobre benefícios por incapacidade, onde foi ressaltado, também pelo juiz coordenador, o fato da Justiça Federal ter observado ao longo dos anos um aumento dessas demandas.

A constatação desse aumento também foi consenso entre os representantes da AGU. Michelle Benvides apontou que foi criado um programa piloto que se expandiu e permitiu que procuradores, que antes só atuavam em suas cidades locais, agora possam atuar regionalmente ou até nacionalmente, suprindo a carência de lugares onde não existiam procuradores ou que sejam muito poucos em relação à demanda. “O escopo principal da equipe foi uma melhoria da defesa no sentido de atingir o interesse público, de garantir os benefícios que são efetivamente devidos, através de acordos e fazer uma defesa específica especializada em relação a fraudes ou benefícios indevidos”, esclareceu Michele.

Representantes da OAB e o INSS ressaltaram que um dos grandes problemas nos processos que envolvem tais benefícios é que boa parte da demanda esbarra na falta de qualidade do laudo pericial, que revela um desconhecimento dos peritos da legislação atual o que, muitas vezes, acaba dificultando a elucidação de quesitos necessários aos advogados e juízes.

Após as apresentações dos diversos pontos de vista entre os órgãos, o juiz federal coordenador do Fórum elaborou uma proposta de encaminhamento para que cada uma das partes pudesse apresentar diferentes procedimentos da forma pericial, determinando que o tema seja trazido novamente à tona na próxima reunião do Fórum, desta vez com com a possível inclusão de representantes da área de saúde, principalmente aqueles ligados às questões de benefícios por incapacidade. A próxima reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário da 2ª Região está prevista para março de 2018.

*Fonte: SJRJ