Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Fórum realizado pela 2ª Região discute impactos do novo CPC nos Juizados Especiais Federais

Publicado em 20/05/2016

A Justiça Federal da Segunda Região realiza nesta sexta-feira, 20 de maio, a edição 2016 do Fórum Regional dos Juizados Especiais Federais (JEFs) que, dessa vez, reúne juízes do Rio de Janeiro e Espírito Santo tendo por principal missão a de fechar consensos sobre a contagem dos prazos processuais, a partir das alterações introduzidas pelo novo CPC. O encontro, que está ocorrendo no Foro Federal Marilena Franco, no centro da capital fluminense, foi aberto com uma mesa composta pela coordenadora dos JEFs da Segunda Região, desembargadora federal Salete Maccalóz, pelos diretores das duas Seções Judiciárias da Região, os juízes federais Renato Pessanha (RJ) e Cristiane Chmataklik (ES) e pela coordenadora científica do Forejef, juíza federal Andréa Daquer Barsotti.

Na ocasião, Renato Pessanha destacou a preocupação da direção do Foro em buscar alternativas para manter a qualidade dos serviços prestados ao cidadão que busca o Judiciário Federal – e, em especial, os Juizados, que atendem à população mais carente -, apesar dos profundos cortes orçamentários sofridos pela instituição em 2016. Para o magistrado, há motivos para acreditar que os esforços da administração para racionalizar as despesas surtam efeito e que, com isso, a situação no Rio de Janeiro esteja melhor no segundo semestre: “Espero que possamos trabalhar em condições mais consentâneas com o que o jurisdicionado do nosso estado merece”, aposta.

Em seguida, Cristiane Chmatalik ratificou a importância de que os Juizados estejam bem aparelhados para atender à demanda de uma parcela desfavorecida da sociedade. Ela lembrou que essa demanda tem se mantido volumosa e até crescido, desde a instalação dos Juizados, em 2002: “Tenho a honra de integrar o sistema dos JEFs da Segunda Região desde o início. Por terem se mostrado uma experiência tão bem sucedida, é nosso dever e nosso ônus dar conta dessa crescente busca pelos serviços jurisdicionais”, concluiu.

Já em sua fala, Salete Maccalóz advertiu os colegas que comporão as mesas de debate do Forejef para a necessidade de que, na definição dos enunciados que devem ser produzidos, sejam coordenadas as regras do novo Código de Processo Civil com os princípios básicos que orientam a tramitação e o julgamento dos processos nos JEFs. Segundo esses princípios, lembrou a desembargadora, os Juizados devem garantir uma jurisdição rápida, simples e gratuita.

Discorrendo brevemente sobre a história das iniciativas legais que resultaram na criação dos Juizados – primeiro na Justiça Estadual e depois na Federal – Salete Maccalóz explicou que a inspiração veio do judiciário trabalhista e que, por isso mesmo, seus princípios atendem às necessidades do trabalhador. A magistrada ainda enfatizou que o atual momento de crise econômica “desafia nossas potencialidades e nossa criatividade”, para que o Judiciário continue cumprindo sua missão.

Encerrada a mesa de abertura, o Forejef da Segunda Região, que está na sua quinta edição, segue com os juízes participantes divididos em três grupos de trabalho, cada um discutindo diferentes aspectos práticos e os impactos do novo CPC na atuação dos Juizados e das Turmas Recursais, que julgam os processos dos JEFs em segunda instância.

O evento será concluído à tarde, com as plenárias, nas quais representantes de cada um dos grupos de trabalho apresentarão as suas conclusões e serão votados os enunciados. O Forejef é uma realização da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região, com apoio do TRF2 e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.