Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realizará no próximo dia 18 de junho, às 10h, no Plenário 01 do Anexo II, Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 5.139/09, que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos. A Audiência contará com a participação, como expositor, do juiz federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.

O juiz federal, atualmente convocado para compor o quorum do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi nomeado em dezembro do ano passado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, para integrar comissão especial, que tem por objetivo o aprimoramento e a modernização das leis que tratam de direitos coletivos, difusos e meta-individuais homogêneos.

A proposta é que a comissão auxilie o Ministério da Justiça no estudo dos anteprojetos do Código Brasileiro de Processo Coletivo e do Código Modelo de Processos Coletivos para a Iberoamérica, entre outras proposições que hoje estão em debate no meio acadêmico e entre os profissionais do Direito.

Além de Aluisio Castro Mendes, participarão da Audiência Pública, como expositores, o promotor de Justiça Ricardo de Barros Leonel, do Ministério Público do Estado de São Paulo, o defensor público José Augusto Garcia de Souza, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e o Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto.

A comissão

Para garantir uma visão bastante abrangente dos temas discutidos, a comissão especial do Ministério da Justiça é formada por juristas, especialistas, advogados, magistrados e membros da Ministério Público e da Defensoria Pública. Além disso, o grupo deverá contar com a participação de representantes da Casa Civil da Presidência, da Advocacia Geral da União, do Ministério da Fazenda e do próprio Ministério da Justiça.

A presidência da comissão, composta de 24 membros, está a cargo do atual Secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto. O professor do curso de pós-graduação em Direito da PUC de São Paulo, Luiz Manoel Gomes Junior, é o relator. Entre outros nomes de peso do cenário jurídico brasileiro, o grupo conta ainda com a participação da conselheira da OAB e diretora da Escola Superior de Advocacia, Ada Pellegrini Grinover, do ministro do STJ, Athos Gusmão Carneiro e do promotor de Justiça e doutor pela USP, Ricardo de Barros Leonel.