Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

         Os moradores do Morro da Providência, na zona portuária da capital fluminense, são os primeiros cidadãos a serem beneficiados com a atuação do juizado especial itinerante da Justiça Federal da 2ª Região. No sábado e no domingo, 17 e 18 de abril, das 9 às 17 horas, cerca de 60 voluntários, entre servidores e estagiários da instituição, estiveram na Vila Olímpica da Gamboa, que fica bem em frente à comunidade, para prestar informações sobre direitos previdenciários, analisar documentos e fazer atermações, ou seja, dar entrada em processos judiciais pedindo a concessão de benefícios, aposentadorias e pensões do INSS. Ao todo, foram 637 atendimentos, dos quais 503 se transformaram em processos.
        O evento foi o pontapé inicial da participação da 2ª Região na Ação Global, que será realizada na própria vila olímpica, no dia 22 de maio. Na data, acontecerá a edição nacional anual do projeto, que é fruto de parceria entre o sistema Sesi/Firjan e as Organizações Globo, e que inclui diversos serviços com foco na cidadania de comunidades do interior ou de regiões urbanas carentes. A ideia é que durante a Ação Global, de 25 a 30 juízes federais atuem promovendo conciliações ou sentenciando os processos iniciados em abril.

Em um final de semana, cerca de 60 voluntários fizeram 637 atendimentos

Foco nas comunidades pacificadas

       Em março deste ano, a Polícia Militar começou a fazer incursões para ocupar o Morro da Providência e implantar no local uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Responsável pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Coordjefs, um órgão que pertence ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a desembargadora federal Liliane Roriz destaca que, embora o Morro da Providência ainda não esteja efetivamente livre do tráfico de drogas (que é o principal objetivo das UPPs), a instalação do juizado itinerante passa uma importante mensagem: a de que “uma vez concluída a pacificação, o Estado finalmente se faz presente, inclusive através do Poder Judiciário”. Para a magistrada, além de garantir o acesso individual dos moradores à justiça, a criação do juizado itinerante tem valor simbólico, sinalizando para as comunidades carentes “a importância que elas têm no organismo social como um todo”.
       Não é por outro motivo que, apesar de essa primeira edição do juizado especial itinerante fechar o foco em direitos que envolvem a Previdência Social, a proposta é que o projeto seja logo ampliado para abarcar outras questões que podem ser discutidas na Justiça Federal, como processos relacionados ao FGTS e à compra da casa própria pelo Sistema Financeiro da Habitação, para citar só dois.

Dramas pessoais

        Vale lembrar que o atendimento na Vila Olímpica da Gamboa não foi restrito aos moradores da Providência e do entorno, como o Santo Cristo e Morro do Pinto. Histórias de vida, dramas pessoais de cidadãos da cidade inteira e até de outros municípios do Grande Rio puderam ser ouvidas por quem trabalhou nas atermações. Portador de esclerose lateral amiotrófica, José Dionísio é um exemplo. Enfrentando a dificuldade de locomoção resultante da doença neurodegenerativa e progressiva, ele saiu do bairro do Grajaú, na zona norte, para pleitear em juízo a aposentadoria por invalidez, já que administrativamente não conseguiu: “Eu já dei entrada no INSS e ele negou o meu direito. Eu trabalho desde 1971. Eu paguei esse tempo todo. Eu tenho laudo médico, tenho documentos, mas o INSS nada”, contou o ex-açougueiro de 56 anos, que hoje mora com a irmã, Edite, de cuja ajuda depende para realizar as tarefas mais simples, como amarrar os sapatos, tomar banho e se alimentar: “Já fui motorista de caminhão, fui guiador de boi. Matava e vendia a carne. Hoje não posso trabalhar, fazer nada. Espero que a justiça abra os olhos e veja esse problema”.

José Dionísio é atendido. De pé, a irmã, Edite