Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Juízes federais participam de atividades do CAIJF em presídio feminino

Publicado em 09/07/2018

No último dia 5 de julho, uma comissão de juízes federais visitou a penitenciária feminina Talavera Bruce (RJ) e a Unidade Materno Infantil (UMI) que funciona dentro da área prisional da penitenciária. Estiveram presentes os juízes federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) Adriana Alves dos Santos Cruz, Bianca Stamato Fernandes, Carlos Adriano Miranda Bandeira, Fabíola Utzig Haselof e Vladimir Santos Vitovsky.

O grupo de juízes e servidores da Justiça Federal foi recepcionado pela diretora do Talavera Bruce, Janaina Fernandes, pela diretora do UMI, Mariana Alexandre Almeida, e pela Coordenadora de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, Ana Christina Faulhaber.

A visita fez parte das atividades que o Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF) vem desenvolvendo desde agosto de 2017 junto ao sistema penitenciário, em parceria com o programa de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que é coordenado pela desembargadora estadual, Cristina Tereza Gaulia.

O CAIJF está vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (NPSC2), que pertence à estrutura da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), e é supervisionado pelo Juiz federal da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal da capital Fluminense, Vladimir Vitovsky.

 

 

O presídio Talavera Bruce e a Unidade Materno Infantil foram visitados em março deste ano pela presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmen Lúcia, em sua missão de verificar in loco a realidade dos presídios brasileiros. A unidade prisional fica localizada na entrada do atual complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, e existe desde 1942, quando a reforma penal de 1940 passou a prever a necessidade de um sistema carcerário composto também por sanatório penal e penitenciárias agroindustriais e para mulheres. Seu nome foi uma homenagem ao Juiz Roberto Talavera Bruce.

A penitenciária Talavera, atualmente com capacidade para abrigar 435 presas, foi a primeira unidade prisional só para mulheres construída no Brasil e a primeira daquela região, que na década de 1980 passou a acomodar também o Complexo de Gericinó. Funcionou inicialmente como um reformatório moral, com capacidade para 60 mulheres apenas. Sua administração, à época, foi entregue às missionárias da congregação de Nossa Senhora do Bom Pastor D’Angers, que tinham a missão de “resgatar as detentas, conduzindo-as aos princípios morais e aos bons costumes”. As irmãs da congregação católica se mantiveram na administração do espaço até 1955.

Dentro do conjunto arquitetônico da penitenciária funciona a Unidade Materno Infantil Madre Teresa de Calcutá que dá suporte aos presídios femininos do Complexo de Gericinó, viabilizando assistência às presas que venham a ter filhos enquanto estão no cumprimento da pena. A UMI possui capacidade para atender até 20 detentas ao mesmo tempo.

Durante a gestação, as mulheres presas são acompanhadas por médicos do presídio e do SUS e após o parto elas são acolhidas com seus bebês na UMI, para amamentá-los. Podem então ficar convivendo com seus filhos por até 6 meses. Após esse período, caso as mães não tenham com quem deixar seus bebês, eles serão encaminhados para um abrigo.

 

 

Sobre a ação

Logo ao início da visita os representantes do TJRJ e do TRF2/SJRJ fizeram a entrega de livros arrecadados em campanhas de doação no âmbito das respectivas organizações. A doação para a biblioteca do presídio, que se chama Rachel de Queiroz, somou mais de 500 títulos. Dentre os títulos, séries completas da Saga Crepúsculo, de Stephenie Meyer, além de produção literária de Paulo Coelho e até mesmo volumes antigos da Coleção Sabrina, que estão dentre as obras mais apreciadas pelas detentas. Para as presidiárias que não tem acesso à internet e não podem ter aparelho de TV na cela, o livro torna-se uma das formas de poderem suportar melhor a solidão do cárcere.

 

 

Durante a visita o grupo teve a oportunidade de conhecer duas alas do presídio, sendo que uma delas abriga as presas recém-chegadas ao Talavera Bruce. No decorrer do trajeto pelas alas, dentre outras necessidades, constatou-se a urgência de novos colchões para as internas, que atualmente compõem uma população de 421 detentas.

 

 

Informações para detentas

Durante as atividades, o grupo de juízes e servidores fez uma explanação para 30 detentas, do grupo das recém chegadas à Unidade, sobre a função da Justiça Federal dentro da estrutura do judiciário nacional. No decorrer do encontro, o servidor da SJRJ, Luiz Henrique Andrade, discorreu sobre como funciona o sistema previdenciário na concessão de benefícios.

 

 

O CAIJF, em atenção ao Parágrafo Segundo do Artigo 107 da Constituição Federal, vem buscando maneiras de estabelecer uma atuação mais efetiva junto ao sistema carcerário, e, desta forma, realizou, em 19 de junho ultimo uma reunião com a DPU-Rio e vem dialogando com a OAB/RJ no sentido de conseguir formar uma estrutura de suporte para que se possa proceder a atermações (e acompanhamento de trâmites processuais) no tocante às questões mais prementes, de competência da Justiça Federal, que tenham que ser judicializadas.