Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

          Durante a Semana Nacional de Conciliação, deverão ser realizadas pelo TRF2 e pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro cerca de duas mil audiências sobre diversos assuntos e com diversos entes públicos, que são parceiros do Tribunal no projeto. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e envolve todo o Judiciário brasileiro. De fato, para a 2ª Região da Justiça Federal o mutirão não durará apenas uma semana, já que, a exemplo do ano passado, a inciativa começará uma semana mais cedo, no dia 22 de novembro, e se estenderá até o dia do encerramento nacional, no dia 3 de dezembro.
           Os locais de atuação serão a própria sede do Tribunal (Rua Acre, 80, centro), e os dois fóruns da Justiça Federal do Rio de Janeiro (Avenida Rio Branco, 243, Cinelândia, e Avenida Venezuela, 134, Praça Mauá). A ideia é dividir os temas de acordo com o local: no fórum da Avenida Rio Branco serão realizadas cerca de 600 audiências sobre processos que tratam do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e aproximadamente 750 de cobranças da OAB. No TRF2, serão analisadas mais de 500 causas referentes ao INSS e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Também estão na pauta processos referentes à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e a créditos comerciais discutidos com a Caixa Econômica Federal (CEF). Este último tema já tem designadas 161 audiências de processos em trâmite no TRF2 e na primeira instância. No fórum da Avenida Venezuela serão feitas mais de 500 audiências com processos que tramitam nos juizados especiais federais, e que têm como réus a ECT e a CEF. Os processos foram triados pelos próprios órgãos públicos participantes da iniciativa.
          Com relação ao INSS, a autarquia ofereceu proposta de acordo em 110 dos processos que estão tramitando na segunda instância. Os segurados autores das ações foram intimados, e os que se interessarem em participar do programa de conciliação terão os dias 25 e 26 de novembro para ir ao TRF, onde haverá um juiz federal e um procurador da Previdência de plantão para atender os jurisdicionados. Já nos processos que tramitam nas turmas recursais dos juizados especiais federais, o INSS apresentou propostas de acordo, que, se forem aceitas pelos autores das causas, serão homologadas durante a Semana Nacional de Conciliação.
          No caso da Fazenda Nacional, a PFN listou assuntos nos quais está disposta a desistir do recurso junto ao TRF. Cinco gabinetes das Turmas Especializadas em matéria tributária levantaram processos com pertinência temática. A desistência do recurso pela PFN será homologada pelo Gabinete de Conciliação.
         A participação do TRF2 na Semana Nacional de Conciliação é coordenada pelo Gabinete de Conciliação, vinculado à Presidência  do órgão. A expectativa do gabinete é que o índice de acordos chegue a 60% das audiências, algo em torno de 1200 processos judiciais.  Ao longo do ano – e há vários anos – o setor realiza regularmente mutirões de conciliação com processos judiciais de primeiro e segundo graus. Ao todo, já foram realizados doze eventos do tipo. A última edição aconteceu de 4 a 8 de outubro de 2010, quando das 159 audiências realizadas, 42% resultaram em acordo, somando mais de R$ 4 milhões em créditos para os cofres públicos. Na ocasião, os processos referiram-se a ações cuja ré é a Caixa Econômica Federal e envolveram a discussão de reajustes de prestações da casa própria adquirida pelo Sistema Financeiro da Habitação.