Justiça Federal da 2ª Região: Justiça Itinerante do TJ e CAIJF visitam presídio em Bangu

Publicado em 05/09/2017

O programa Justiça Itinerante, iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), atendeu, na manhã do último dia 4, internos do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (SEAPPC), em Bangu, zona oeste do Rio. Na ocasião, a juíza federal substituta da 9ª Vara Federal Criminal do RJ, Débora Valle de Brito, representou a Justiça Federal da 2ª Região, em especial, o Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal da 2ª Região (CAIJF), que iniciou no 2º semestre de 2017 um programa de ações focado na ressocialização e reintegração de apenados. Na ocasião, foram realizadas ações educativas com dez presidiários que auxiliam o corpo administrativo do presídio, visando a disseminação de informações para outros apenados acerca de procedimentos que possibilitem a busca de direitos, como por exemplo, a concessão de auxílio-reclusão.

Com o objetivo de facilitar o acesso da população à Justiça, o programa oferece, entre outros benefícios, a emissão de documentos como certidões de nascimento, emissão de CPFs, títulos de eleitor, retificação de registro civil, reconhecimento de paternidade ou maternidade, registro de nascimento fora do prazo (depois de 15 dias de nascimento e até 12 anos), pedido de pensão de alimentos, formalização da união estável, acordo de divórcio amigável ou petição de divórcio litigioso, entre outros.

 

Dezenas de atendimentos foram realizados pela equipe do programa Justiça itinerante
Dezenas de atendimentos foram realizados pela equipe do programa Justiça itinerante

 

Um ônibus foi adaptado especialmente para transportar juízes do TJRJ (Na ocasião, André de Souza Brito, Cláudia Maria de Oliveira Motta e Lygia Maria Mesquita Amaral Figueira), membros do Ministério Público Estadual (No encontro, Marcos Kac) e da Defensoria Pública (Na oportunidade, Daniel dos Santos Borges), além de funcionários e estagiários, até 25 localidades atendidas pelo programa (Vide final da matéria). Uma equipe do Detran também se fez presente na visita ao presídio para emitir identidades.

Coordenadora do programa há 13 anos, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, da 5ª Câmara Civil do TJ-RJ, explicou que a iniciativa busca facilitar a reintegração dessas pessoas à sociedade após cumprirem a pena. “Existem grupos que são completamente invisíveis ao Judiciário. O que queremos é tornar menos invisíveis determinados grupos da população que não são necessariamente paupérrimos. A ideia é trabalhar toda a questão familiar do preso e da presa, reconhecer uma paternidade, entrar com pedido da guarda do filho, realizar casamento etc.”, exemplificou. “Pretendemos facilitar a vida dessas pessoas para quando acabar sua pena privativa de liberdade”, explicou. O atendimento do programa Justiça Itinerante a internos do sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro começou em maio. Naquela ocasião, o primeiro presídio a ser visitado foi o Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, na zona norte do Rio.

 

Ao todo, foram realizadas 18 audiências
Ao todo, foram realizadas 18 audiências durante o evento

 

Resultados

Ao todo, foram realizadas 18 audiências e distribuídas cinco petições iniciais. Foram regularizados 78 CPFs e 81 certidões de nascimento. Também foram distribuídos formulários para regularização de títulos de eleitor. Principais matérias: registro tardio; reconhecimento de paternidade; retificação de registro de nascimento; reconhecimento de união estável; reconhecimento de paternidade; e petição de divórcio litigioso.

A próxima visita do projeto ao Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho ocorrerá no dia 24 de outubro, ocasião em que será ministrada palestra sobre o funcionamento da Justiça Federal e sobre resolução de questões previdenciárias. Também está prevista a atuação na porta do presídio junto aos familiares de apenados que tenham necessidade de iniciar procedimentos judiciais.

 

Débora Valle de Brito representou a Justiça Federal da 2ª Região
Débora Valle de Brito representou a Justiça Federal da 2ª Região

 

Justiça Itinerante

O programa Justiça Itinerante, coordenado pela Divisão de Justiça Itinerante e acesso à Justiça – DIJUI, ligada ao Departamento de Instrução Processual – DEINP da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais – DGJUR, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), tem por objetivos precípuos dar concreção ao postulado do amplo acesso à Justiça e fomentar a cidadania, por meio de atendimentos regulares previamente estabelecidos mediante calendários amplamente divulgados.

A Justiça Itinerante surgiu como um novo paradigma de realização da prestação jurisdicional no qual os Juízes, juntamente com membros do Ministério Público e Defensoria Pública, vão ao encontro de cidadãos, principalmente os mais necessitados ou menos favorecidos, em razão da inexistência de políticas públicas eficientes em determinados locais do Estado. Na verdade, trata-se de um programa vanguardista, prático e acessível principalmente em relação aos cidadãos que possuem maior dificuldade de acesso aos serviços públicos.

A Justiça Itinerante atua nos seguintes focos: municípios emancipados, sem comarca instalada; municípios com comarcas, porém com grande densidade demográfica; municípios com grande extensão territorial; e regiões pacificadas na cidade do Rio de Janeiro.

Vale ainda salientar outros aspectos da Justiça Itinerante:

– Buscar soluções conciliadas como fórmula de pacificação social eficiente;

– Promover a regulamentação documental dos cidadãos;

– Integrar os juízes às comunidades, promovendo uma mudança de relacionamento entre a sociedade civil e o Poder Judiciário;

– Modernizar a prestação jurisdicional, afastando os rituais formais ultrapassados e com ênfase na celeridade do processamento;

– Expandir as ações afirmativas e de responsabilidade social que vêm sendo implementadas pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, entre outras.

Por meio de convênios celebrados entre o TJRJ e os respectivos municípios, nos quais funcionam os postos da Justiça Itinerante, atualmente são 25 postos em funcionamento regular no Estado do Rio de Janeiro.

Clique para conhecer mais sobre a Justiça itinerante do TJRJ.

*Com informações do TJRJ e da EBC