Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Justiça Federal da 2ª Região: Mutirão de conciliação do SFH prossegue até o dia 13 de junho

Publicado em 10/06/2016

Até o dia 13 de junho, a Justiça Federal da 2ª Região vem promovendo centenas de audiências de conciliação em processos judiciais ajuizados na JF. O evento tem por foco ações que questionam índices de reajuste da casa própria adquirida pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Durante o mutirão, estão sendo realizadas audiências de conciliação simultâneas, conduzidas por 14 juízes federais, com a participação de 29 conciliadores, no 14º andar, do Anexo II, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – SJRJ (Av. Rio Branco 243, centro do RJ), das 10h às 16h.

O mutirão de conciliação é promovido pelo Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), vinculado ao TRF2, em parceria com a Emgea (Empresa Gestora de Ativos). A Emgea é a empresa pública responsável pela aquisição de bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal.

Solenidade

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Luiz Antonio Soares (Diretor substituto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – NPSC2), abriu, na última segunda-feira (6 de junho), o mutirão de audiências de conciliação. Na ocasião, também estiveram presentes a juíza federal convocada ao NPSC2, Aline Miranda, a juíza federal da SJRJ, Marcella Brandão, o gerente regional da Caixa Econômica Federal, Amilton da Silva Cabral, o diretor-presidente da Emgea, Roberto Meira de Almeida Barreto, e o diretor de Operações com Pessoas Físicas da Emgea, Eugen Smarandescu Filho, além de advogados, servidores e jurisdicionados.

Naquela oportunidade, o desembargador Luiz Antonio Soares destacou a importância dessa via de solução de conflitos: “Quero não só agradecer àqueles que vieram em busca de resoluções de conflitos, mas aplaudir essas ações”, enfatizou. Já o diretor-presidente da Emgea, Roberto Meira Barreto enfatizou a importância da parceria com a Justiça Federal. Segundo ele, “a verdadeira Justiça se faz na conciliação, porque é através do consenso que todas as partes saem satisfeitas”, afirmou.

Os mutirões representam um esforço do Tribunal para reduzir o grande estoque de feitos em tramitação. Nesse sentido, são selecionados processos que tenham possibilidade de acordo e as partes envolvidas são intimadas para solucionarem o conflito.

Semana Nacional de Conciliação será realizada de 21 a 25 de novembro*

O Comitê Gestor Nacional da Conciliação aprovou o período de realização da Semana Nacional da Conciliação de 2016, que será realizada entre os dias de 21 e 25 de novembro. Será a 11ª edição da mobilização nacional promovida anualmente pelo Poder Judiciário para buscar soluções alternativas aos conflitos apresentados à Justiça. Assim como a mediação, a conciliação é orientada pela Resolução 125/2010, do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Os princípios orientadores da Política Nacional de Conciliação do CNJ incluem informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. Os conflitos resolvidos pela via da conciliação dispensam a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas homologa (valida formalmente) os acordos negociados entre as partes. É um meio prático, que torna as partes em litígio protagonistas da solução das demandas levadas à Justiça.

*Com informações do CNJ